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Decreto

Brasil. Decreto n. 10.854, de 10 de novembro de 2021

dc.contributor.authorBrasil
dc.date.accessioned2021-11-16T17:41:07Z
dc.date.available2021-11-16T17:41:07Z
dc.date.created2021-11-10
dc.date.issued2021-11-11
dc.identifier.citationBRASIL. Decreto n. 10.854, de 10 de novembro de 2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista […]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 159, n. 212, p. 2-9, 11 nov. 2021.pt_BR
dc.identifier.othertemalegislacaotrabalhista
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/195232
dc.description.abstractRegulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto n. 9.580, de 22 de novembro de 2018.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Decreto n. 9.580, de 22 de novembro de 2018pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto:2018-11-22;9580pt_BR
dc.subjectCriaçãopt_BR
dc.subjectProgramapt_BR
dc.subjectNormaspt_BR
dc.subjectLegislação trabalhistapt_BR
dc.subjectPrêmiopt_BR
dc.subjectAlteraçãopt_BR
dc.subjectInspeção do trabalhopt_BR
dc.subjectFiscalizaçãopt_BR
dc.subjectProteção ao trabalhopt_BR
dc.subjectSegurança do trabalhopt_BR
dc.subjectRegulamentaçãopt_BR
dc.subjectEquipamento de proteção individual (EPI)pt_BR
dc.subjectJornada de trabalhopt_BR
dc.subjectConflito coletivo de trabalhopt_BR
dc.subjectPrestação de serviçopt_BR
dc.subjectTrabalho temporáriopt_BR
dc.subjectDécimo terceiro saláriopt_BR
dc.subjectTrabalho ruralpt_BR
dc.subjectVale-transportept_BR
dc.subjectProrrogaçãopt_BR
dc.subjectLicença-maternidadept_BR
dc.subjectPaternidadept_BR
dc.subjectTrabalhadorpt_BR
dc.subjectExteriorpt_BR
dc.subjectRepouso semanalpt_BR
dc.subjectRemuneraçãopt_BR
dc.subjectPagamentopt_BR
dc.subjectSaláriopt_BR
dc.subjectSimplificaçãopt_BR
dc.subjectDesburocratizaçãopt_BR
dc.subjectRegistropt_BR
dc.subjectMediaçãopt_BR
dc.subjectRelação de empregopt_BR
dc.subjectFeriado civilpt_BR
dc.subjectFeriado religiosopt_BR
dc.subjectPrograma de Alimentação do Trabalhador (Brasil) (Pat)pt_BR
dc.subjectRelação Anual de Informações Sociais (Rais)pt_BR
dc.titleBrasil. Decreto n. 10.854, de 10 de novembro de 2021pt_BR
dc.type.atoDecretopt_BR
dc.identifier.number10854
dc.subject.freesaúde no trabalhopt_BR
dc.subject.freeprograma empresa cidadãpt_BR
dc.subject.freelicença à adotantept_BR
dc.identifier.yearandnumber202110854


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