Artigo de periódico
Autoritarismo e formação do direito do trabalho no Brasil até a CLT: do trabalho escravo ao trabalho análogo
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Autoritarismo e formação do direito do trabalho no Brasil até a CLT: do trabalho escravo ao trabalho análogo
[por] Analisa o tempo e o espaço em que foi constituída a mão de obra livre no Brasil. O objetivo geral é sintetizar a normativa trabalhista, com a finalidade de identificar sinais de "autoritarismos" no processo de criação e alteração da legislação trabalhista. A metodologia aplicada consistiu em revisão bibliográfica interdisciplinar, estudando a evolução legislativa brasileira no período de 1824 a 1943. Conclui-se que a forma como a legislação trabalhista foi sendo moldada evidencia a presença do despotismo permeando não apenas o tratamento conferido à mão de obra nacional, mas também a ausência de parâmetros efetivamente democráticos para a construção do ordenamento jurídico trabalhista. [eng] Analyzing the time and space in which free labor was constituted in Brazil is the theme of this article. The general objective is to synthesize labor regulations, in order do identify signs of "authoritarianism" in the process of creating and amending labor legislation. The methodology applied consisted of an interdisciplinary bibliographic review, studying the Brazilian legislative evolution in the period from 1824 to 1943. The conclusion is that the way the labor legislation was shaped shows the presence of despotism permeating not only the treatment given to the national workforce, but also the absence of effectively democratic parameters for the construction of labor legal system.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/217873Table of contents
Uma "terra sem lei" trabalhista: 1824-1850 -- A lenta desagregação do trabalho escravo: 1850-1888 -- Trabalho tipicamente assalariado de origem estrangeira: 1888-1907 -- Direito do trabalho em gestação: 1907-1920 -- Legislação trabalhista não consolidada: 1921-1943In
Citation
SOUZA, Ilan Fonseca de. Autoritarismo e formação do direito do trabalho no Brasil até a CLT: do trabalho escravo ao trabalho análogo = Authoritarianism and formation of labor law in Brazil until CLT: from slavery to labor analogous to slavery. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 89, n. 1, p. 93-112, jan./mar. 2023.See also
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