Artigo de periódico
No direito estadunidense, prevalece a regra padrão de que o contrato de trabalho pode ser rescindido pela vontade de uma das partes, sem aviso, sem causa e sem indenização?
[por] Estuda a legislação trabalhista estadunidense. Apresenta-se a regra padrão da dispensa imotivada nos contratos de emprego, sem aviso-prévio e sem qualquer indenização, como expressão máxima da "liberdade" de contratar e de permanecer no contrato. Mas também demonstra-se que a Lei Americana evoluiu, criando inúmeras hipóteses em que o empregado não pode ser dispensado sem justa causa. Portanto, a regra padrão mencionada termina não sendo aplicada em todos os contratos, de modo que, na prática, grande parte dos empregados americanos goza de algum tipo de proteção contra a dispensa imotivada no contrato de trabalho. [eng] This is a study on U S Labor Law. The standard rule of Employment at Will is presented, as the maximum expression of the "freedom" to contract and to remain in the contract. The historical background of the American Law is showed, demonstrating how American Law has evolved, creating numerous hypotheses in which the employee cannot be dismissed without just cause. Therefore, the standard rule mentioned ends up not being applied in all contracts, so that, in practice, most American employees enjoy some kind of protection against unjust discharge.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/182333Table of contents
Dispensa imotivada segundo a doutrina do "Employment at will" -- Evolução histórica -- Exceções à regra: Contratos individuais. Acordos implícitos. Empregados cobertos por acordos coletivos. Empregados públicos. Considerações de política pública. Proteção contra dispensa coletiva. DiscriminaçãoIn
Citation
TOLEDO, Cristiane Souza de Castro. No direito estadunidense, prevalece a regra padrão de que o contrato de trabalho pode ser rescindido pela vontade de uma das partes, sem aviso, sem causa e sem indenização? = In the american law, is the standard rule of employment at will still applied. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 53, p. 187-194, jul./dez. 2018.Related items
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