Artigo de periódico
Os limites da liberdade de contratar no juslaboralismo contemporâneo: adequação contratual dos períodos de trabalho e descanso
Artigo de periódico
Os limites da liberdade de contratar no juslaboralismo contemporâneo: adequação contratual dos períodos de trabalho e descanso
[por] Ao analisarmos o sistema juslaboral em vigor, percebemos a continuidade de uma cultura de dirigismo contratual que, em certos pontos, demonstram andar na contramão do contexto democrático instituído pela Constituição de 1988. Trata-se de um modelo capaz de suprimir o direito de liberdade contratual do empregado, impossibilitando-o, inclusive, de ajustar os seus períodos de descanso, mesmo quando essa adequação demonstra-se harmônica com a promoção do seu bem-estar pessoal. Nesse sentido, o estudo, assentado em um maior reconhecimento da autonomia da vontade do homem livre, propõe uma reflexão jurídica rumo a uma redefinição dogmática dos limites e conteúdo da liberdade de contratar no âmbito do pacto laboral, em especial quanto à tutela jurídica concedida ao tempo de trabalho e tempo livre, com o objetivo de melhor atender a multiplicidade de modalidades laborais presentes na sociedade brasileira contemporânea. [eng] When analyzing labor law in force, we realize the continuity of a culture of contractual dirigisme that, at certain points, goes in a walk against the democratic framework established by the 1988 Constitution. This is a model of suppressing the employee right to freedom of contract, preventing it even the possibility to adjust their rest periods, even when this adjustment can promote their personal welfare. In this sense, the present study, seated in a greater recognition of the autonomy of the will of a free man, proposes a legal analysis toward a redefinition of the boundaries and contents of the freedom of contract on labor contacts, in particular the legal protection granted on the work time and free time, in order to better meet the multiplicity of labor species in contemporary society.
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/194722Notes de contenu
O mundo do trabalho contemporâneo e os limites à autonomia contratual do trabalho -- A liberdade de contratar nas relações de trabalho contemporâneas: direito à autodeterminação do trabalhador -- A busca pelos limites da liberdade de contratar nas relações de trabalhoSource
ALMEIDA, Saulo Nunes de Carvalho. Os limites da liberdade de contratar no juslaboralismo contemporâneo: adequação contratual dos períodos de trabalho e descanso. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 3, n. 12, p. 115-128, maio/jun. 2014.Ces articles peuvent également être intéressé par
-
Constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente: uma análise da decisão do Supremo Tribunal Federal à luz dos conceitos de trabalho digno e trabalho decente
Andrade, Camila Alice de | 2025[por] Analisa o julgamento conjunto das ADIs 5826, 6154 e 5829, no qual o Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade dos dispositivos que regulamentam o contrato de trabalho intermitente, inserido na CLT pela Lei 13.467/2017. Para tanto, utiliza como referencial teórico os conceitos de trabalho digno e ... -
A divisão sexual do trabalho e a pobreza do tempo livre da mulher
Leal, Carla Reita Faria; Justina, Daiani Dela | abr. 2025[por] Analisa a divisão sexual do trabalho e como isso reflete na pobreza do tempo livre da mulher. A pesquisa se justifica tendo em vista que a divisão sexual do trabalho provoca um acúmulo de papéis para as mulheres, com consequências em vários aspectos de sua vida. São utilizadas as técnicas de pesquisa bibliográfica ... -
A contratação coletiva no direito do trabalho italiano
Fonseca, Fábio Prates da | dez. 2008[por] Sugere a importância do exame do instituto da contratação coletiva na Itália para o momento de transição que se avizinha no âmbito do Direito brasileiro. Após breves considerações históricas sobre a evolução do sindicalismo em geral, o texto passa a abordar as características próprias do direito sindical italiano, ... -
O primado do trabalho decente na teoria dos direitos humanos: um substrato jusfilosófico da dignidade humana
Lucena Filho, Humberto Lima de | mar. 2017[por] Considerado como elemento central das sociedades modernas e do mundo capitalista, o trabalho ocupa espaço de relevância na construção e implementação dos patamares de dignidade humana. As tensões provocadas pela competitividade empresarial, pela erosão da qualidade relacional trabalhista demandam – a todo tempo – ... -
"Autofagia - eu devoro meu próprio tempo": desafios e perspectivas para o reconhecimento do dano existencial decorrente da jornada excessiva na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho
Mendes, Ana Flávia Pimentel | 2025[por] Analisa o paradoxo da liberdade neoliberal na sociedade do desempenho, com base na perspectiva do filósofo sul-coreano Byung-Chul Han. Em suas obras "Psicopolítica – O neoliberalismo e as novas técnicas de poder" e "Sociedade do Cansaço", Byung-Chul Han aborda a transição da "sociedade disciplinar" para uma "sociedade ... -
Lei de cotas e a contratação de trabalhadores deficientes
Guariero, Fábio Leandro; Adeodato, João Maurício | fev. 2025[por] Destaca as questões relativas a contratação obrigatória de deficientes no setor privado (reserva legal ou cotas). Sendo o direito do trabalho pertencente ao ramo do direito privado, não se tem dúvidas de que o princípio da liberdade de contratar e ser contratado é um traço marcante e característico. Mas como dizer ... -
No direito estadunidense, prevalece a regra padrão de que o contrato de trabalho pode ser rescindido pela vontade de uma das partes, sem aviso, sem causa e sem indenização?
Toledo, Cristiane Souza de Castro | dez. 2018[por] Estuda a legislação trabalhista estadunidense. Apresenta-se a regra padrão da dispensa imotivada nos contratos de emprego, sem aviso-prévio e sem qualquer indenização, como expressão máxima da "liberdade" de contratar e de permanecer no contrato. Mas também demonstra-se que a Lei Americana evoluiu, criando inúmeras ... -
Trabalho e lazer: o tempo de ser humano
Leal, Carla Reita Faria; Tibaldi, Saul Duarte; Benevides, Evandro Monezi | dez. 2022[por] As mudanças cada vez mais frequentes na organização do trabalho pressionam o trabalhador com relação ao controle do tempo de labor, que é exercido pelo empregador, interferindo no domínio do tempo livre e, portanto, em sua qualidade de vida. Assim, o estudo teve por objetivo compreender se existe, de fato, um ... -
Princípio da livre iniciativa: uma análise argumentativa e discursiva da ADC 48/DF
Lima, Paula Franca de Oliveira | 2025[por] Analisa criticamente os fundamentos retórico-argumentativos empregados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação declaratória de constitucionalidade n. 48 (ADC 48), especificamente a aplicação do princípio constitucional da livre iniciativa previsto no art. 170 da Constituição federal de 1988. Utiliza ... -
A regulação civilizatória do trabalho de plataforma no contexto da economia social de mercado
Dias, André Cleandro de Castro | dez. 2020[por] Partindo da análise bibliográfica, explora os paradigmas constitucionais do estado liberal, estado social e estado democrático de direito em paralelo com a argumentação liberal (originária) e neoliberal (atual) de que a regulação civilizatória seria limitadora da atuação do capital e impediria o desenvolvimento ...