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    Artigo de periódico

    O acesso ao trabalho da pessoa com deficiência e lei de cotas: a possibilidade de abordagem diversa do standard jurisprudencial

    Gusmão, Bráulio Gabriel | fev. 2014
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    PDF (127Kb)

    RVBI
    001000858
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    Artigo de periódico

    O acesso ao trabalho da pessoa com deficiência e lei de cotas: a possibilidade de abordagem diversa do standard jurisprudencial

    Gusmão, Bráulio Gabriel | fev. 2014
    PDF (127Kb)

    Reflete acerca do acesso ao trabalho da pessoa com deficiência e analisar os dois principais tipos de respostas que a Justiça do Trabalho tem oferecido, quando provocada acerca do tema. Para esse objetivo será preciso trazer o novo conceito jurídico da pessoa com deficiência, a partir da ratificação pelo Brasil da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, elevada ao status de Emenda constitucional. A nova configuração exigirá outra leitura da legislação infraconstitucional, especialmente aquela voltada às relações de trabalho. Em seguida, será apresentada a realidade socioeconômica das pessoas com deficiência, especialmente no tocante ao acesso ao emprego, com base nos resultados do último Censo Demográfico publicado pelo IBGE, em 2010.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/194703
    Notas
    Apresenta gráfico com dados estatísticos sobre: distribuição percentual da população de 15 anos ou mais de idade, por existência de pelo menos uma das deficiências investigadas e nível de instrução - Brasil (2010).
    Notas de conteúdo
    O conceito jurídico da pessoa com deficiência e as disposições normativas em questão de trabalho e emprego -- A realidade socioeconômica do acesso ao trabalho da pessoa com deficiência -- O tratamento do tema pelos tribunais do trabalho -- Uma nova postura do judiciário
    In
    Revista Fórum trabalhista: RFT: ano 3, n. 10 (jan./fev. 2014)
    Revista Fórum trabalhista: RFT: ano 4, n. 16 (jan./mar. 2015)
    Fonte
    GUSMÃO, Bráulio Gabriel. O acesso ao trabalho da pessoa com deficiência e lei de cotas: a possibilidade de abordagem diversa do standard jurisprudencial. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 3, n. 10, p. 11-22, jan./fev. 2014.

    GUSMÃO, Bráulio Gabriel. O acesso ao trabalho da pessoa com deficiência e lei de cotas: a possibilidade de abordagem diversa do standard jurisprudencial. Revista Fórum trabalhista: RFT, ano 4, n. 16, p. 11-22, jan./mar. 2015.
    Assunto
    Direito ao trabalho, Brasil ; Inclusão social, Brasil ; Jurisprudência trabalhista, crítica, Brasil ; Mercado de trabalho, Brasil ; Pessoa com deficiência, aspectos jurídicos, Brasil ; Pessoa com deficiência, aspectos socioeconômicos, Brasil ; Pessoa com deficiência, discriminação, Brasil ; Pessoa com deficiência, pesquisa, Brasil, 2010 ; Pessoa com deficiência, Brasil
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