Artigo de periódico
O acesso ao trabalho da pessoa com deficiência e lei de cotas: a possibilidade de abordagem diversa do standard jurisprudencial
Artigo de periódico
O acesso ao trabalho da pessoa com deficiência e lei de cotas: a possibilidade de abordagem diversa do standard jurisprudencial
Reflete acerca do acesso ao trabalho da pessoa com deficiência e analisar os dois principais tipos de respostas que a Justiça do Trabalho tem oferecido, quando provocada acerca do tema. Para esse objetivo será preciso trazer o novo conceito jurídico da pessoa com deficiência, a partir da ratificação pelo Brasil da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, elevada ao status de Emenda constitucional. A nova configuração exigirá outra leitura da legislação infraconstitucional, especialmente aquela voltada às relações de trabalho. Em seguida, será apresentada a realidade socioeconômica das pessoas com deficiência, especialmente no tocante ao acesso ao emprego, com base nos resultados do último Censo Demográfico publicado pelo IBGE, em 2010.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/194703Description
Apresenta gráfico com dados estatísticos sobre: distribuição percentual da população de 15 anos ou mais de idade, por existência de pelo menos uma das deficiências investigadas e nível de instrução - Brasil (2010).Table of contents
O conceito jurídico da pessoa com deficiência e as disposições normativas em questão de trabalho e emprego -- A realidade socioeconômica do acesso ao trabalho da pessoa com deficiência -- O tratamento do tema pelos tribunais do trabalho -- Uma nova postura do judiciárioIn
Citation
GUSMÃO, Bráulio Gabriel. O acesso ao trabalho da pessoa com deficiência e lei de cotas: a possibilidade de abordagem diversa do standard jurisprudencial. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 3, n. 10, p. 11-22, jan./fev. 2014.GUSMÃO, Bráulio Gabriel. O acesso ao trabalho da pessoa com deficiência e lei de cotas: a possibilidade de abordagem diversa do standard jurisprudencial. Revista Fórum trabalhista: RFT, ano 4, n. 16, p. 11-22, jan./mar. 2015.
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