Artigo de periódico
Grupo econômico e sua caracterização em fase de execução na justiça trabalhista
| dc.contributor.author | Assis, Rafael Gontijo de | |
| dc.date.accessioned | 2021-10-27T22:46:00Z | |
| dc.date.available | 2021-10-27T22:46:00Z | |
| dc.date.issued | 2019-12 | |
| dc.identifier.citation | ASSIS, Rafael Gontijo de. Grupo econômico e sua caracterização em fase de execução na justiça trabalhista = Group's companies and it's characterization in the judicial execution in labor justice. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 8, n. 35, p. 127-142, out./dez. 2019. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/194631 | |
| dc.description.abstract | [por] Na justiça trabalhista, movida pelos princípios da celeridade processual, a jurisprudência majoritária usa da informalidade como escusa para a não observação dos requisitos essenciais para a caracterização de grupo econômico. O artigo estuda o reconhecimento de grupo econômico em fase de execução sem que se tenha aberta a dilação probatória anterior do procedimento comum na justiça do trabalho, apontando suas legalidades e ofensas aos princípios do devido processo legal. Descreve-se, nesta pesquisa, o grupo econômico em si, com seus requisitos, condições, objetos e espécies; se aprofundando do momento em que poderá ser reconhecido o grupo econômico e a ofensa aos princípios basilares do processo legal se reconhecido em fase de execução e o procedimento para reconhecimento de grupo econômico, a partir da leitura e análise de instrumentos normativos da Consolidação das Leis Trabalhistas e das próprias decisões dos Tribunais Regionais do Trabalho, decisões de 1ª instância, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais editadas pelo Tribunal Superior do Trabalho. É necessário o aprofundamento a respeito da solidariedade da responsabilidade de grupos econômicos bem como quanto ao momento de sua caracterização, sendo matéria de mérito, devido o contraditório e ampla-defesa para a parte inclusa no polo passivo apresentar sua matéria de direito. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] In labor justice, based on the principles of procedural celerity, majority jurisprudence uses informality as an excuse for not observing the essential requirements for the characterization of an economic group. This article studies the recognition of an economic group in the execution judicial without opening the previous probationary delay of the common procedure in labor justice, pointing out their legalities and offenses to the principles of due process of law. Describe this research, the economic group itself, with its requirements, conditions, objects and species; the group being able to recognize the economic group and the offense to the basic principles of the legal process if recognized in the execution phase and the procedure for recognition of economic group, from the reading and analysis of normative instruments of the Consolidation of Labor Laws and of the decisions of the Regional Labor Courts, decisions of first instance, Summaries and Jurisprudential Guidelines edited by the Superior Labor Court. It is necessary to deepen the solidarity of the responsibility of economic groups as well as to the moment of their characterization, being a matter of merit, due to the adversary principle and ample defense for the part included in the passive pole to present its legal matter. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | O grupo econômico: Conceito. Grupo econômico "de direito". Grupo econômico "de fato" -- Grupo econômico na justiça do trabalho: Conceito. Informalidade. Caracterização do grupo econômico e solidariedade entre seus integrantes -- Reconhecimento do grupo econômico em fase de execução: Aspectos processuais. Origem. Ofensas aos princípios do devido processo legal | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Fórum trabalhista: RFT: ano 8, n. 35 (out./dez. 2019) | pt_BR |
| dc.subject | Execução trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Grupo econômico, responsabilidade, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Devido processo legal, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Grupo econômico e sua caracterização em fase de execução na justiça trabalhista | pt_BR |
| dc.title.alternative | Group's companies and it's characterization in the judicial execution in labor justice | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1167141 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/169021 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9441
Veja também
-
A solidariedade econômica de empresas do mesmo grupo empresarial na fase de execução
[por] Realça a eticidade do processo, principalmente na fase de execução, como garantia de seu resultado útil, consistindo este na solvabilidade dos créditos do trabalhador reconhecidos por sentença com trânsito em julgado. Para tanto, a autora sustenta que empresas de um mesmo grupo econômico, mesmo quando não integrem ... -
Grupo econômico na fase de execução e o princípio do contraditório
[por] O grupo econômico trabalhista gera a responsabilidade solidária de seus integrantes e torna efetiva a proteção ao crédito do trabalhador. Na prática judiciária, o reconhecimento do grupo na fase executiva traz para o debate a questão atinente à observância do princípio do contraditório, especialmente diante do art. ... -
O novo conceito de pessoa com deficiência: da definição médica à abordagem biopsicossocial
[por] Quando se pensa em direitos das pessoas com deficiência, depara-se com inovação interessante, que precisa ser conhecida e abordada, uma vez que norteará a definição de quem são aqueles que integram o grupo vulnerável destinatário de ações afirmativas do Estado e da sociedade. Com efeito, visando minimizar um contexto ... -
As decisões do STF na ADC 58 sob a ótica da economia comportamental
[por] Estuda a decisão monocrática – cautelar e liminar – e o Acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação direta de constitucionalidade (ADC) 58, juntamente com suas ações conexas, sob a ótica de alguns vieses e fatores externos da economia comportamental na discussão sobre a correção monetária e os ... -
Repercussões relevantes do novo CPC na execução trabalhista
[por] O novo (atual) Código de processo civil implementou inúmeras alterações no direito processual pátrio, diversas com repercussão no processo do trabalho. Neste texto, (re)discute-se a aplicação do CPC/2015 na seara juslaboral, em especial na execução trabalhista. Parte-se de uma análise do princípio do acesso à justiça ... -
Considerações sobre o grupo econômico no direito do trabalho a partir da Lei nº 13.467/2017
[por] Examina as alterações normativas concernentes ao grupo econômico trazidas pela Lei n. 13.467/2017 em relação a outras instituições de Direito do Trabalho que foram igualmente revisadas pelo mesmo diploma legal, pela legislação extravagante e pelas jurisprudências do Tribunal Superior do Trabalho e Supremo Tribunal Federal. -
O diálogo social e a justiça social: caminhos da Organização Internacional do Trabalho para as relações do trabalho no século XXI
[por] Um dos pilares da fundação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e da sua própria centenária existência, é o diálogo social, que decorre do tripartismo. Não será possível construir relações de trabalho adequadas sem a necessária interlocução dos governos, trabalhadores e empregadores. Com esse fundamento, ... -
O impacto na execução trabalhista das recentes reformas legislativas relacionadas à desconsideração da personalidade jurídica
[por] É fato notório que a fase de execução é o gargalo à efetivação dos direitos dos trabalhadores no processo trabalhista brasileiro. O legislador, todavia, ao realizar alterações legislativas de ordem processual (Novo CPC e reforma trabalhista) e material (Lei de liberdade econômica), alterou a sistemática de um ... -
Ensaio sobre um direito processual do trabalho na perspectiva do direito dos desastres
[por] Promove, a partir do ordenamento jurídico brasileiro, uma aproximação entre o direito processual do trabalho e o direito dos desastres. Os desastres tendem a atingir grupos vulneráveis, e os trabalhadores são um alvo potencial, como vem acontecendo com os efeitos da pandemia gerada pelo vírus Sars-CoV-2 (coronavírus). ... -
Caracterização de grupo econômico, violação de sigilo de correspondência e integração de ajuda de custo ao salário do empregado
[por] A decisão objeto deste comentário analisa três grandes questões: os requisitos para a caracterização do grupo econômico empresarial, a possibilidade de quebra de sigilo de correspondência de correio eletrônico corporativo e a integração de ajudas de custo ao salário do empregado.
