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Artigo de periódico

Grupo econômico e sua caracterização em fase de execução na justiça trabalhista

dc.contributor.authorAssis, Rafael Gontijo de
dc.date.accessioned2021-10-27T22:46:00Z
dc.date.available2021-10-27T22:46:00Z
dc.date.issued2019-12
dc.identifier.citationASSIS, Rafael Gontijo de. Grupo econômico e sua caracterização em fase de execução na justiça trabalhista = Group's companies and it's characterization in the judicial execution in labor justice. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 8, n. 35, p. 127-142, out./dez. 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/194631
dc.description.abstract[por] Na justiça trabalhista, movida pelos princípios da celeridade processual, a jurisprudência majoritária usa da informalidade como escusa para a não observação dos requisitos essenciais para a caracterização de grupo econômico. O artigo estuda o reconhecimento de grupo econômico em fase de execução sem que se tenha aberta a dilação probatória anterior do procedimento comum na justiça do trabalho, apontando suas legalidades e ofensas aos princípios do devido processo legal. Descreve-se, nesta pesquisa, o grupo econômico em si, com seus requisitos, condições, objetos e espécies; se aprofundando do momento em que poderá ser reconhecido o grupo econômico e a ofensa aos princípios basilares do processo legal se reconhecido em fase de execução e o procedimento para reconhecimento de grupo econômico, a partir da leitura e análise de instrumentos normativos da Consolidação das Leis Trabalhistas e das próprias decisões dos Tribunais Regionais do Trabalho, decisões de 1ª instância, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais editadas pelo Tribunal Superior do Trabalho. É necessário o aprofundamento a respeito da solidariedade da responsabilidade de grupos econômicos bem como quanto ao momento de sua caracterização, sendo matéria de mérito, devido o contraditório e ampla-defesa para a parte inclusa no polo passivo apresentar sua matéria de direito.pt_BR
dc.description.abstract[eng] In labor justice, based on the principles of procedural celerity, majority jurisprudence uses informality as an excuse for not observing the essential requirements for the characterization of an economic group. This article studies the recognition of an economic group in the execution judicial without opening the previous probationary delay of the common procedure in labor justice, pointing out their legalities and offenses to the principles of due process of law. Describe this research, the economic group itself, with its requirements, conditions, objects and species; the group being able to recognize the economic group and the offense to the basic principles of the legal process if recognized in the execution phase and the procedure for recognition of economic group, from the reading and analysis of normative instruments of the Consolidation of Labor Laws and of the decisions of the Regional Labor Courts, decisions of first instance, Summaries and Jurisprudential Guidelines edited by the Superior Labor Court. It is necessary to deepen the solidarity of the responsibility of economic groups as well as to the moment of their characterization, being a matter of merit, due to the adversary principle and ample defense for the part included in the passive pole to present its legal matter.pt_BR
dc.description.tableofcontentsO grupo econômico: Conceito. Grupo econômico "de direito". Grupo econômico "de fato" -- Grupo econômico na justiça do trabalho: Conceito. Informalidade. Caracterização do grupo econômico e solidariedade entre seus integrantes -- Reconhecimento do grupo econômico em fase de execução: Aspectos processuais. Origem. Ofensas aos princípios do devido processo legalpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista Fórum trabalhista: RFT: ano 8, n. 35 (out./dez. 2019)pt_BR
dc.subjectExecução trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectGrupo econômico, responsabilidade, Brasilpt_BR
dc.subjectDevido processo legal, Brasilpt_BR
dc.titleGrupo econômico e sua caracterização em fase de execução na justiça trabalhistapt_BR
dc.title.alternativeGroup's companies and it's characterization in the judicial execution in labor justicept_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1167141
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/169021pt_BR

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