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    Artigo de periódico

    Uma nova perspectiva sobre o "ius postulandi das partes"

    Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de | set. 2016
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    PDF (213Kb)

    RVBI
    001081697
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    Artigo de periódico

    Uma nova perspectiva sobre o "ius postulandi das partes"

    Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de | set. 2016
    PDF (213Kb)

    [por] Propõe uma releitura do instituto do ius postulandi, diferenciando-o de outro instituto que lhe é próximo e dele é distinto, a capacidade postulatória. Faz-se, com isso, uma crítica à doutrina e à jurisprudência que têm se utilizado da locução latina, porém com conteúdo diverso. Propõe-se, assim, um acerto quanto ao uso dos institutos, o que é proveitoso tanto para o Direito enquanto teoria quanto para o Direito enquanto prática.
     
    [eng] This article proposes rereading the ius postulandi institute, distinguishing it from another, which is close but distinct, the ability to proceed. It is made a critic to the opinion of the courts and the doctrine, which have been employed the latin expression with a diverse content. It is proposed, then, a correction on the use of ius postulandi and ability to proceed, what is fruitful to both law as theory and law as practice.
     
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/194557
    Table of contents
    Como o STF trata o ius postulandi -- Como a doutrina trata o ius postulandi -- Uma nova proposta sobre o ius postulandi
    In
    Revista Fórum trabalhista: RFT: ano 5, n. 22 (jul./set. 2016)
    Citation
    SIQUEIRA, Julio Pinheiro Faro Homem de. Uma nova perspectiva sobre o "ius postulandi das partes". Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 5, n. 22, p. 31-50, jul./set. 2016.
    Subject
    Capacidade jurídica, Brasil ; Capacidade processual, Brasil ; Princípio do jus postulandi, Brasil
    RVBI
    001081697
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