Artigo de periódico
Pejotização e fraude aos direitos trabalhistas
Artigo de periódico
Pejotização e fraude aos direitos trabalhistas
[por] Debate o fenômeno da pejotização no direito do trabalho, de modo a demonstrar que tal prática constitui uma moderna forma de fraude à relação de emprego e a todos os direitos trabalhistas dela decorrentes, em grave afronta à ordem jurídica trabalhista e aos direitos trabalhistas constitucionalmente e infraconstitucionalmente assegurados aos empregados. Por essa razão, demonstra-se a necessidade de combater tal prática, o que pode ser feito por meio da aplicação, pelos operadores do direito, das normas e princípios específicos ao ramo justrabalhista. [eng] The present paper discusses the phenomenon of misclassification of employees as independent contractors on labor law, known as "pejotização", in order to demonstrate that this practice is a modern form of fraud to the employment relationship and all labor rights arising therefrom, in serious affront to constitutional and infra-constitutional labor laws and rights assured to employees. Therefore, this article demonstrates the need to combat this practice, which can be done through the application of the rules and principles specific to the labor justice context by law enforcement officers.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/194540Notas de contenido
Pejotização: conceito e nomenclatura. Relação de emprego x relação de trabalho autônomo. Formas de ocorrência e características. Validade do contrato de prestação de serviços. Correntes doutrinárias existentes: suposto permissivo legal para a pejotização. Pejotização: opção ou submissão do empregado? -- Princípios trabalhistas aplicáveis ao caso: princípio da primazia da realidade sob a forma. Princípio da indisponibilidade/irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas. Princípio da imperatividade das normas trabalhistas -- Reconhecimento do vínculo empregatício e seus efeitosIn
Referencia bibliográfica
CHAGAS, Carulina de Freitas. Pejotização e fraude aos direitos trabalhistas = Misclassification of employees as independent contractors and fraud to labor rights. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 4, n. 19, p. 25-51, out./dez. 2015.Ítems relacionados
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