Artigo de periódico
Emenda constitucional 88/2015 e aposentadoria compulsória
Artigo de periódico
Emenda constitucional 88/2015 e aposentadoria compulsória
[por] Analisa a Emenda Constitucional n. 88/2015, que estabeleceu modificações quanto à idade para a aposentadoria compulsória dos servidores públicos. [eng] This study aims to analyze the Constitutional Amendment 88/2015, which established changes in age for compulsory retirement of civil servants.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/194533In
Fonte
GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Emenda constitucional 88/2015 e aposentadoria compulsória = Constitutional amendment 88/2015 and compulsory retirement. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 4, n. 19, p. 69-80, out./dez. 2015.Veja também
-
A reforma da previdência e o regime de previdência complementar do servidor público
[por] Traça um panorama ao longo das alterações promovidas no aludido regime desde a Emenda constitucional 20/98, propondo reflexão quanto ao regime de previdência complementar: sua aplicabilidade e importância aos servidores públicos. Analisa também a previdência complementar do servidor público antes da Emenda ... -
Efeitos da aposentadoria compulsória de empregado público: divergência de entendimentos no Tribunal Superior do Trabalho
[por] Trata dos efeitos da aposentação de empregado público por motivo de idade avançada no contrato de trabalho ante a divergência de entendimentos do Tribunal Superior do Trabalho. Primeiro, foram descritas as razões e a previsão legal do aviso-prévio e da multa fundiária. Após, foram descritas as formas de provimento ... -
O que mudou na previdência complementar com a EC 103/2019?
[por] Desde 1998 e em sucessivas edições, a previdência privada teve diversas alterações, seja da configuração do regime jurídico, ora definido como estritamente público, e finalmente assumido como de direito privado, ora na formatação das respectivas prestações. Doravante, as prestações de previdência complementar serão ... -
A aposentadoria compulsória dos empregados públicos
[por] A Emenda constitucional nº 103/2019, ao conferir nova redação aos §§ 14 do art. 37 e 16 do art. 201 da CRFB instituiu modalidade especial de extinção de contrato de trabalho dos empregados públicos. Segundo a nova regra, uma vez concedida a aposentadoria com a utilização de tempo de contribuição dele decorrente ... -
Alterações nos critérios de aposentadoria e pensão por morte, aplicáveis ao regime próprio de previdência social
[por] Apresenta, de forma objetiva, as hipóteses e as características dos benefícios de aposentadoria aplicáveis aos servidores públicos federais desde a redação original da Constituição federal, com destaque para as regras de transição criadas pelas Emendas constitucionais 20/1998, 41/2003, 47/2005 e 103/2019. Aborda, ... -
Análise dogmática de alguns pontos da reforma da previdência de 2019
[por] Fazendo uso de uma metodologia de análise qualitativa, empregando os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, em face de técnica de pesquisa bibliográfica, onde se visitou a legislação e a doutrina, analisa algumas das principais alterações promovidas no sistema de previdências ... -
A aposentadoria especial e a fixação da idade mínima análise dos aspectos constitucionais
[por] A aposentadoria especial sempre foi um benefício cheio de questionamentos e que exigiu duros requisitos para a comprovação do direito e o seu deferimento. Inúmeras transformações ocorreram em seu percurso legal até atingir o modo que se encontra hoje, mas que ainda requer diversos detalhes para a sua concessão. Seu ... -
Da aposentadoria compulsória dos empregados públicos e a atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho
[por] Observa-se, nos últimos anos, a consolidação de uma orientação segundo a qual o empregador tem o dever legal de promover a extinção do contrato de trabalho quando o empregado público atinge determinada idade. Examinam-se, neste estudo, os fundamentos apresentados pela jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho ... -
Medidas para o desenvolvimento da previdência complementar do servidor público
[por] A aprovação da Emenda constitucional 103/2019 gerou grandes mudanças no segmento da previdência complementar, em especial, a previdência complementar do servidor público. Ao tempo em que tornou obrigatória a sua implantação, pavimentou o caminho para que estados e municípios, mesmo os de menor porte, possam fazê-la ... -
Aposentadoria por idade na EC 103/2019: requisitos para concessão?
[por] A aposentadoria por idade no cenário jurídico brasileiro foi denominada, por muito tempo, como aposentadoria por velhice, tendo em vista o risco social coberto. Todavia, o nome técnico restou positivado como aposentadoria por idade encontrando, no primeiro momento, os requisitos de idade mínima e tempo mínimo de ...
