O Brasil é um país que possui muitos trabalhadores rurais. Segundo dados extraídos do site do Tribunal Superior do Trabalho, o país possui mais de 18 milhões de trabalhadores rurais, de acordo com a pesquisa realizada pelo Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada, da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, ...

Apresenta apontamento a respeito dos princípios informadores da execução trabalhista, bem como as consequências decorrentes desses para a superação das omissões do processo de execução previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), devido a sua importância prática. O processo do trabalho não deve ser analisado de ...

A Reforma Laboral Brasileira modificou mais de cem dispositivos da CLT, destruindo, assim, todo o sistema trabalhista tradicional. A lei, no entanto, não significa um expediente apenas estribado pelo circunscrito limite de seu texto, sendo seus reflexos frequentemente holísticos, uma vez que alcançam, diretamente, os ...

Chama a atenção para um tema que vem sendo tratado de forma equivocada pela doutrina e jurisprudência nacionais. É a questão de constitucionalidade do art. 384 da CLT e sua extensão aos homens trabalhadores. A era dos direitos exige a concretização de direitos. Exige que homens e mulheres sejam tratados pela norma jurídica ...

[por] O tema é a possibilidade de flexibilização do intervalo intrajornada (art. 71 da CLT) por meio de norma coletiva para a categoria dos motoristas de transporte público e rodoviário, sendo seu principal objetivo o estudo da validade da negociação coletiva versando sobre a flexibilização do intervalo intrajornada. A ...