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    Artigo de periódico

    A reforma da previdência e o regime de previdência complementar do servidor público

    Pedroza, Elenice Hass de Oliveira et al. | jun. 2021
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    PDF (494Kb)

    RVBI
    001200756
    Coleção
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    Artigo de periódico

    A reforma da previdência e o regime de previdência complementar do servidor público

    Pedroza, Elenice Hass de Oliveira et al. | jun. 2021
    PDF (494Kb)

    [por] Traça um panorama ao longo das alterações promovidas no aludido regime desde a Emenda constitucional 20/98, propondo reflexão quanto ao regime de previdência complementar: sua aplicabilidade e importância aos servidores públicos. Analisa também a previdência complementar do servidor público antes da Emenda constitucional 103/2019 e pós Emenda constitucional 103/2019. Por fim, analisa-se dois aspectos peculiares do aludido regime, quais sejam: (a) a inscrição automática no âmbito da previdência complementar do servidor público e sua importância para o crescimento e fomento; e (b) o tratamento tributário conferido ao regime de previdência complementar do servidor público.
     
    [eng] This paper provides an overview of the changes promoted in the aforementioned regime since Constitutional Amendment n. 20/98, proposing a reflection on the Supplementary Pension Scheme: its applicability and importance to public servants. The text also analyzes the Supplementary Pension Plan for Public Servants before Constitutional Amendment No. 103/2019 and after Constitutional Amendment No. 103/2019. Finally, two peculiar aspects of the mentioned regime are analyzed, namely: (a) an automatic enrollment within the scope of public servants’ supplementary social security and its importance for growth and promotion; and (b) the tax treatment given to the civil servant’s supplementary pension scheme.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/190520
    Autoria
    Pedroza, Elenice Hass de Oliveira
    Lamers, Eduardo Henrique
    Itens relacionados
    Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 103
    Notas de conteúdo
    Regime de previdência complementar, sua aplicabilidade e importância aos servidores públicos -- Previdência complementar do servidor público antes da Emenda constitucional 103/2019 -- Previdência complementar do servidor público pós Emenda constitucional 103/2019 -- Da inscrição automática no âmbito da previdência complementar do servidor público e sua importância para o crescimento e fomento -- Do tratamento tributário conferido ao regime de previdência complementar do servidor público
    In
    Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 47, n. 217 (maio/jun. 2021)
    Fonte
    PEDROZA, Elenice Hass de Oliveira; LAMERS, Eduardo Henrique . A reforma da previdência e o regime de previdência complementar do servidor público = The social security reform and the supplementary social security regime for public servants. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 47, n. 217, p. 197-211, maio/jun. 2021.
    Assunto
    Previdência complementar, Brasil ; Servidor público, Brasil ; Reforma da previdência, Brasil ; Previdência complementar, tributação, Brasil
    RVBI
    001200756
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