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Artigo de periódico

Os direitos homogeneamente lesionados e a tutela trabalhista

dc.contributor.authorMaia, Diogo Campos Medina
dc.date.accessioned2021-10-27T22:45:28Z
dc.date.available2021-10-27T22:45:28Z
dc.date.issued2012-10
dc.identifier.citationMAIA, Diogo Campos Medina. Os direitos homogeneamente lesionados e a tutela trabalhista. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 1, n. 2, p. 61-81, set./out. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/194516
dc.description.abstractEnvolve a questão dos direitos homogeneamente lesionados e sua tutela no direito processual. Aborda-se a questão dos direitos essencialmente e acidentalmente coletivos sob a ótica do direito processual supraindividual e a necessidade de revisar o objeto da tutela coletiva. São enfrentados os problemas concernentes à ação coletiva passiva e seus reflexos processuais no direito processual, em especial quanto à legitimação coletiva passiva e os efeitos da decisão judicial.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista Fórum trabalhista: RFT: ano 1, n. 2 (set./out. 2012)pt_BR
dc.subjectBrasil. Código de defesa do consumidor (CDC) (1990)pt_BR
dc.subjectBrasil. Lei da ação popular (1965)pt_BR
dc.subjectBrasil. Lei dos interesses difusos (1985)pt_BR
dc.subjectAção civil pública, Brasilpt_BR
dc.subjectAção coletiva, Brasilpt_BR
dc.subjectAcesso à justiça, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos difusos, Brasilpt_BR
dc.subjectInteresse coletivo, Brasilpt_BR
dc.subjectInteresse individual homogêneo, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasilpt_BR
dc.titleOs direitos homogeneamente lesionados e a tutela trabalhistapt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys965915
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/163786pt_BR

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Nome:
2012_maia_diogo_direitos_lesio ...
Tamanho:
145Kb
Formato:
PDF
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