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    Artigo de periódico

    Os direitos homogeneamente lesionados e a tutela trabalhista

    Maia, Diogo Campos Medina | out. 2012
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    PDF (145Kb)

    RVBI
    000965915
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    Artigo de periódico

    Os direitos homogeneamente lesionados e a tutela trabalhista

    Maia, Diogo Campos Medina | out. 2012
    PDF (145Kb)

    Envolve a questão dos direitos homogeneamente lesionados e sua tutela no direito processual. Aborda-se a questão dos direitos essencialmente e acidentalmente coletivos sob a ótica do direito processual supraindividual e a necessidade de revisar o objeto da tutela coletiva. São enfrentados os problemas concernentes à ação coletiva passiva e seus reflexos processuais no direito processual, em especial quanto à legitimação coletiva passiva e os efeitos da decisão judicial.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/194516
    In
    Revista Fórum trabalhista: RFT: ano 1, n. 2 (set./out. 2012)
    Fonte
    MAIA, Diogo Campos Medina. Os direitos homogeneamente lesionados e a tutela trabalhista. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 1, n. 2, p. 61-81, set./out. 2012.
    Assunto
    Brasil. Código de defesa do consumidor (CDC) (1990) ; Brasil. Lei da ação popular (1965) ; Brasil. Lei dos interesses difusos (1985) ; Ação civil pública, Brasil ; Ação coletiva, Brasil ; Acesso à justiça, Brasil ; Direitos difusos, Brasil ; Interesse coletivo, Brasil ; Interesse individual homogêneo, Brasil ; Direitos e garantias individuais, Brasil
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