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Artigo de periódico
Os direitos homogeneamente lesionados e a tutela trabalhista
Artigo de periódico
Os direitos homogeneamente lesionados e a tutela trabalhista
Envolve a questão dos direitos homogeneamente lesionados e sua tutela no direito processual. Aborda-se a questão dos direitos essencialmente e acidentalmente coletivos sob a ótica do direito processual supraindividual e a necessidade de revisar o objeto da tutela coletiva. São enfrentados os problemas concernentes à ação coletiva passiva e seus reflexos processuais no direito processual, em especial quanto à legitimação coletiva passiva e os efeitos da decisão judicial.