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  Ato

  Ato n. 226/TST.GP, de 25 de março de 2013 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 26 mar. 2013

  Dispõe sobre a prestação de serviço voluntário no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
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  Resolução

  Resolução n. 117, de 8 de novembro de 2012 

  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 9 nov. 2012

  Regulamenta a prestação de serviço voluntário por magistrados e servidores no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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  Ato

  Ato n. 161/GDGCA.GP, de 30 de abril de 1999 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 abr. 1999

  Determina o recadastramento de magistrados e servidores ativos, inativos e pensionistas, mediante o preenchimento de formulário a ser fornecido pela Secretaria de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho.
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  Resolução

  Resolução n. 254/CSJT, de 22 de novembro de 2019 

  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 5 dez. 2019

  Dispõe sobre a reposição de valores recebidos indevidamente e o ressarcimento de danos causados ao erário por magistrados e servidores, ativos e inativos, e pensionistas da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.
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  Ato

  Ato n. 2/SRPPP.SERH, de 7 de março de 2003 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 14 mar. 2003

  Designa servidor para exercer o acompanhamento, controle e fiscalização de execução de convênio de prestação de serviços de concessão de empréstimos a magistrados e servidores do Tribunal Superior do Trabalho, firmado com o BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A.
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  Ato

  Ato n. 255/CSJT.GP.SG, de 3 de dezembro de 2019 

  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 4 dez. 2019

  Altera os §§ 1º e 2º do art. 12 e o art. 14 da Resolução n. 253/CSJT, de 22 de novembro de 2019, que dispõe sobre a concessão de férias a magistrados no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.
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  Resolução

  Resolução n. 255/CSJT, de 14 de fevereiro de 2020 

  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 19 fev. 2020

  Altera os §§ 1º e 2º do art. 12 e o art. 14 da Resolução n. 253/CSJT, de 22 de novembro de 2019, que dispõe sobre a concessão de férias a magistrado no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.
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  Despacho

  Despacho de 23 de fevereiro de 2018 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 2 mar. 2018

  Dispõe sobre a aplicação de decisão judicial no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST), mantendo-se a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores ativos, inativos e pensionistas do TST até ulterior decisão da Suprema Corte sobre a matéria.
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  Resolução

  Resolução n. 51, de 30 de maio de 2008 

  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 13 jun. 2008

  Dispõe sobre a não-aplicação dos efeitos da Lei n. 10474/2002 aos juízes classistas inativos de primeira instância.
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  Ato

  Ato n. 53/CSJT.GP, de 20 de março de 2020 

  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 23 mar. 2020

  Suspende a prestação presencial de serviços no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e estabelece protocolo para a prestação presencial mínima e restrita aos serviços essenciais ao cumprimento das atribuições finalísticas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, como medida de emergência para prevenção ...