Resolução
Resolução n. 51, de 30 de maio de 2008
Resolução
Resolução n. 51, de 30 de maio de 2008
Dispõe sobre a não-aplicação dos efeitos da Lei n. 10474/2002 aos juízes classistas inativos de primeira instância.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/1630Itens relacionados
Fonte
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 51, de 30 de maio de 2008. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 13 jun. 2008. p. 369.Estes itens também podem interessá-lo
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Estende aos pensionistas de juízes classistas temporários de primeira instância as regras estabelecidas no Provimento n. 1, de 19 de maio de 1999, que estabelece procedimentos a serem observados pelos Tribunais Regionais do Trabalho nas hipóteses de aposentadoria de juízes classistas temporários. -
Ato n. 179/CSJT.GP.SE, de 28 de outubro de 2009
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Resolução Administrativa n. 708, de 29 de junho de 2000
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Recomendação n. 2/GCGJT, de 2 de fevereiro de 2018
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Resolução n. 149, de 8 de junho de 2012
Altera o art. 9º da Resolução n. 72, de 31 de março de 2009, que dispõe sobre a convocação de juízes de primeiro grau para substituição e auxílio dos tribunais estaduais e federais. -
Recomendação n. 6, de 31 de outubro de 2008
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Resolução n. 103, de 23 de novembro de 2000
Altera a Instrução Normativa n. 5, editada pela Resolução n. 45, de 23 de março de 1995, que dispõe sobre a permuta entre Juízes do Trabalho de primeiro grau de jurisdição integrantes de Regiões distintas ou da mesma Região.
