Ato
Ato n. 551/GDG.GP, de 27 de setembro de 1994
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Ato
Ato n. 551/GDG.GP, de 27 de setembro de 1994
Dispõe sobre a aplicação, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, do Programa de Assistência Odontológica Complementar de que trata o art. 230 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/1927Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 551/GDG.GP, de 27 de setembro de 1994. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, ano 22, n. 7, p. 63-65, 18 out. 1994.Subject
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See also
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Ato n. 150/SERH.GDGCA.GP, de 6 de abril de 2004
Estabelece as regras dos Programas de Assistência Odontológica Interna (PAI) e de Assistência Odontológica Complementar (PAC) no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 356/SRO.SERH.GDGCA.GP, de 21 de novembro de 2006
Estabelece as regras dos Programas de Assistência Odontológica Interna (PAI) e de Assistência Odontológica Complementar (PAC) no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 159/GDG.GP, de 20 de fevereiro de 1995
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Ato n. 267/SEPES.GDGCA.GP, de 25 de junho de 1998
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