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Artigo de periódico

Reflexões sobre o direito fundamental ao meio ambiente do trabalho adequado

dc.contributor.authorEça, Vitor Salino de Moura
dc.contributor.authorFonseca, Bruno Gomes Borges da
dc.date.accessioned2021-10-06T21:36:57Z
dc.date.available2021-10-06T21:36:57Z
dc.date.issued2021-10
dc.identifier.citationEÇA, Vitor Salino de Moura; FONSECA, Bruno Gomes Borges da. Reflexões sobre o direito fundamental ao meio ambiente do trabalho adequado = Reflections on the fundamental right to a proper work environment. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 47, n. 219, p. 313-338, set./out. 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/192675
dc.description.abstract[por] Analisa o conteúdo, as possibilidades e a própria existência do direito fundamental ao meio ambiente do trabalho adequado. Concluiu, a partir do método dialético e da técnica de pesquisa documental indireta nas modalidades pesquisas documental e bibliográfica, que se trata de um direito fundamental específico, parcialmente desvinculado, mas em permanente interação, tanto da noção geral de meio ambiente, quanto da tutela geral do trabalho. A limitação dos resultados encontra na fragmentação do meio ambiente um obstáculo considerável. Na prática, entretanto, este limite parece capaz de ser superado ao potencializar a proteção ambiental do trabalho. O resultado encontrado, malgrado essa limitação, apresenta-se como original, sobretudo por enfrentar e buscar parcialmente desvincular o direito fundamental ao meio ambiente do trabalho adequado do meio ambiente ecologicamente equilibrado, do direito ao trabalho e do princípio da proteção, com estruturação, a título exemplificativo, de seu conteúdo e de suas possibilidades.pt_BR
dc.description.abstract[eng] This article aims to analyze the content, possibilities and very existence of the fundamental right to an appropriate work environment. It concludes, from the dialectical method and the indirect documentary research technique through documentary and bibliographic research, that it is a specific fundamental right, partially unlinked, but in permanent interaction, both with the general notion of environment, as well as with the general labor protection. The limitation of the results finds a considerable obstacle in the fragmentation of the environment. In practice, however, this limit seems capable of being overcome by enhancing the protection of work environment. The result found, despite this limitation, presents itself as original, especially for facing and partially seeking to unlink the fundamental right to a proper work environment from the ecologically balanced environment, from the labor rights and the principle of protection, with the structuring, by way of example, of its content and its possibilities.pt_BR
dc.description.tableofcontentsAspectos gerais sobre o meio ambiente no ordenamento jurídico nacional -- As especificidades do meio ambiente do trabalho e suas possíveis consequênciaspt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Constituição (1988)pt_BR
dc.relationBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 47, n. 219 (set./out. 2021)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR
dc.subjectAmbiente do trabalho, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasilpt_BR
dc.subjectSaúde do trabalhador, proteção, Brasilpt_BR
dc.subjectQualidade de vida no trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectSegurança do trabalho, Brasilpt_BR
dc.titleReflexões sobre o direito fundamental ao meio ambiente do trabalho adequadopt_BR
dc.title.alternativeReflections on the fundamental right to a proper work environmentpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1204601
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/192417pt_BR

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