Artigo de periódico
Professor: duração mínima do contrato de trabalho
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Artigo de periódico
Professor: duração mínima do contrato de trabalho
Focaliza matéria relativa à duração do contrato de trabalho de professor. Afirma, de início, que a celebração de contrato de trabalho de professor com estabelecimento de ensino pressupõe, tacitamente, a duração mínima de um ano letivo, ressalvados os casos de meras substituições precárias. Caracteriza-o como um contrato por prazo indeterminado, implícito o prazo mínimo acima aludido. Partindo dessa premissa, conclui que, se rescindido o contrato pelo empregador, sem justa causa, antes do prazo mínimo previsto, terá direito o professor ao recebimento, além das verbas devidas pela rescisão do contrato de trabalho a prazo indeterminado, à metade dos salários a que faria jus se respeitada fosse a duração mínima.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/191599Descripción
Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do TrabalhoIn
Referencia bibliográfica
ABDALA, Vantuil. Professor: duração mínima do contrato de trabalho. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 2, n. 7, p. 107-110, maio/jun. 1977.RVBI
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