Artigo de periódico
Professor: duração mínima do contrato de trabalho
Focaliza matéria relativa à duração do contrato de trabalho de professor. Afirma, de início, que a celebração de contrato de trabalho de professor com estabelecimento de ensino pressupõe, tacitamente, a duração mínima de um ano letivo, ressalvados os casos de meras substituições precárias. Caracteriza-o como um contrato por prazo indeterminado, implícito o prazo mínimo acima aludido. Partindo dessa premissa, conclui que, se rescindido o contrato pelo empregador, sem justa causa, antes do prazo mínimo previsto, terá direito o professor ao recebimento, além das verbas devidas pela rescisão do contrato de trabalho a prazo indeterminado, à metade dos salários a que faria jus se respeitada fosse a duração mínima.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/191599Descripción
Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do TrabalhoIn
Referencia bibliográfica
ABDALA, Vantuil. Professor: duração mínima do contrato de trabalho. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 2, n. 7, p. 107-110, maio/jun. 1977.Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
Trabalho e estado social: caminhos para enfrentar as mudanças capitalistas e a precarização do trabalho
[por] Historicamente, o livre jogo do mercado revelou-se antissocial: privados de qualquer proteção legal (abstencionismo estadual) e desprovidos da mínima organização sindical (individualismo liberal), os trabalhadores viram-se obrigados a competir acerrimamente entre si na venda da única mercadoria de que dispunham, a ... -
Considerações sobre o novo prazo do art. 477, § 6º, da CLT
Dentre as inovações da "reforma trabalhista", está a modificação do prazo para o pagamento, ao empregado, das verbas devidas pela extinção do contrato de trabalho. Outrora, havia uma diferenciação de prazos a depender do jaez do contrato de trabalho e da modalidade do aviso-prévio. Agora, há um único prazo com termo final ... -
Poder normativo da Justiça do trabalho: análise do antes, do agora e do possível depois
O poder normativo da Justiça do Trabalho, desde seu surgimento, foi objeto de críticas de um lado e defesas de outro. Discussões sobre seu banimento ou manutenção são largamente debatidas na doutrina jurídica e, sobretudo, na política nacional. Da análise aprofundada do direito coletivo do trabalho, nos deparamos com ...
