Artigo de periódico
Professor: duração mínima do contrato de trabalho
| dc.contributor.author | Abdala, Vantuil | |
| dc.date.accessioned | 2021-08-12T19:08:15Z | |
| dc.date.available | 2021-08-12T19:08:15Z | |
| dc.date.issued | 1977-06 | |
| dc.identifier.citation | ABDALA, Vantuil. Professor: duração mínima do contrato de trabalho. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 2, n. 7, p. 107-110, maio/jun. 1977. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/191599 | |
| dc.description | Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalho | pt_BR |
| dc.description.abstract | Focaliza matéria relativa à duração do contrato de trabalho de professor. Afirma, de início, que a celebração de contrato de trabalho de professor com estabelecimento de ensino pressupõe, tacitamente, a duração mínima de um ano letivo, ressalvados os casos de meras substituições precárias. Caracteriza-o como um contrato por prazo indeterminado, implícito o prazo mínimo acima aludido. Partindo dessa premissa, conclui que, se rescindido o contrato pelo empregador, sem justa causa, antes do prazo mínimo previsto, terá direito o professor ao recebimento, além das verbas devidas pela rescisão do contrato de trabalho a prazo indeterminado, à metade dos salários a que faria jus se respeitada fosse a duração mínima. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 2, n. 7 (maio/jun. 1977) | pt_BR |
| dc.subject | Professor | pt_BR |
| dc.subject | Contrato de trabalho | pt_BR |
| dc.title | Professor: duração mínima do contrato de trabalho | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 360354 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/109558 | pt_BR |
Coleção
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