Artigo de periódico
A inconstitucionalidade de jus postulandi na justiça do trabalho em face do princípio constitucional do contraditório
Por meio de pesquisa bibliográfica e documental, analisa, em apertada síntese, a inconstitucionalidade do jus postulandi na Justiça do Trabalho em face ao princípio constitucional do contraditório, visto a forma que atualmente este instituto é utilizado na seara trabalhista e quão importante é a presença do advogado perante os órgãos jurisdicionais trabalhistas. Para tanto, abordar-se-á o princípio do jus postulandi, que pode ser conceituado como capacidade postulatória da própria parte de poder agir em um processo sem a assistência de um advogado. Posteriormente, será analisado o princípio do contraditório para ao fim analisar a importância do advogado em uma demanda trabalhista, visto que, o jus postulandi, da forma que é concebido atualmente, consagra a desigualdade processual entre as partes no processo. Com base no estudo realizado, poderá se constatar que existe a inconstitucionalidade do jus postulandi frente ao princípio constitucional do contraditório, que assegura a toda pessoa, uma vez demandada em juízo, ter o direito de ampla defesa da acusação, frente à determinada lide.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/191523Table of contents
O instituto do jus postulandi e o advogado -- Jus postulandi na justiça do trabalho -- Princípio do contraditório e ampla defesa -- A inconstitucionalidade do jus postulandi frente à Constituição federalIn
Citation
MARDERS, Fernanda; CUSTÓDIO, Felipe Augusto Silva. A inconstitucionalidade de jus postulandi na justiça do trabalho em face do princípio constitucional do contraditório. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 34, n. 406, p. 33-44, out. 2017.Related items
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