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Artigo de periódico

A inconstitucionalidade de jus postulandi na justiça do trabalho em face do princípio constitucional do contraditório

dc.contributor.authorMarders, Fernanda
dc.contributor.authorCustódio, Felipe Augusto Silva
dc.date.accessioned2021-08-07T02:01:56Z
dc.date.available2021-08-07T02:01:56Z
dc.date.issued2017-10
dc.identifier.citationMARDERS, Fernanda; CUSTÓDIO, Felipe Augusto Silva. A inconstitucionalidade de jus postulandi na justiça do trabalho em face do princípio constitucional do contraditório. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 34, n. 406, p. 33-44, out. 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/191523
dc.description.abstractPor meio de pesquisa bibliográfica e documental, analisa, em apertada síntese, a inconstitucionalidade do jus postulandi na Justiça do Trabalho em face ao princípio constitucional do contraditório, visto a forma que atualmente este instituto é utilizado na seara trabalhista e quão importante é a presença do advogado perante os órgãos jurisdicionais trabalhistas. Para tanto, abordar-se-á o princípio do jus postulandi, que pode ser conceituado como capacidade postulatória da própria parte de poder agir em um processo sem a assistência de um advogado. Posteriormente, será analisado o princípio do contraditório para ao fim analisar a importância do advogado em uma demanda trabalhista, visto que, o jus postulandi, da forma que é concebido atualmente, consagra a desigualdade processual entre as partes no processo. Com base no estudo realizado, poderá se constatar que existe a inconstitucionalidade do jus postulandi frente ao princípio constitucional do contraditório, que assegura a toda pessoa, uma vez demandada em juízo, ter o direito de ampla defesa da acusação, frente à determinada lide.pt_BR
dc.description.tableofcontentsO instituto do jus postulandi e o advogado -- Jus postulandi na justiça do trabalho -- Princípio do contraditório e ampla defesa -- A inconstitucionalidade do jus postulandi frente à Constituição federalpt_BR
dc.relation.ispartofRevista Fórum justiça do trabalho: ano 34, n. 406 (out. 2017)pt_BR
dc.subjectContraditório, Brasilpt_BR
dc.subjectInconstitucionalidade das leis, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio constitucional, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio do jus postulandi, Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso trabalhista, Brasilpt_BR
dc.titleA inconstitucionalidade de jus postulandi na justiça do trabalho em face do princípio constitucional do contraditóriopt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1112378
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/163672pt_BR

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