Um dos princípios marcantes no Direito do Trabalho é o Jus postulandi, que pode ser definido como "a capacidade postulatória da própria parte, que tem o poder de agir em um processo sem a assistência de um advogado", ou seja, em termos mais simples, o reclamante e o reclamado estão autorizados a comparecerem em audiência ...

Apresentar-se-á, em apertada síntese, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, o princípio da solidariedade frente a uma sociedade de consumidores individualistas e preocupados com a satisfação imediata de suas necessidades básicas e supérfluas. Para tanto, abordar-se-á o desenvolvimento da solidariedade em tempos ...

[por] Trata da existência do jus postulandi e dos honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho. O objetivo é demonstrar que não existe relação alguma entre as partes poderem postular sozinhas e o fato de os honorários de sucumbência não serem devidos. Os instrumentos utilizados foram a ampla pesquisa jurisprudencial, ...