Artigo de periódico
A impossibilidade da utilização do jus postulandi como fundamento para o indeferimento de honorários de sucumbência nas causas trabalhistas que versem sobre a relação de emprego
[por] Trata da existência do jus postulandi e dos honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho. O objetivo é demonstrar que não existe relação alguma entre as partes poderem postular sozinhas e o fato de os honorários de sucumbência não serem devidos. Os instrumentos utilizados foram a ampla pesquisa jurisprudencial, análise de alguns autos processuais e o indispensável embasamento doutrinário, tanto em livros como na internet. Uma pesquisa de campo também foi realizada junto ao Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, a fim de identificar a incidência de ações interpostas via jus postulandi. Conclui-se que as decisões a respeito de honorários advocatícios devem ser reescritas com novos fundamentos, já que a existência do jus postulandi em nada obsta o deferimento da verba honorária. [fra] Le présent étude traite de l’existence du jus postulandi et des honoraires du succombence dans la Justice du Travail. L’objectif c’est démontrer que n’existe pas relation parmi las parties pouvoirent postuler seuls d’avocats et le fait de l’honoraires du succombence n’êtres pas dûs. L’instruments utilisants ils ont allé la recherche jurisprudencial, l’analyse de certains processes et l’indispensable embasement doctrinaire, tant dans les livres aussi bien dans l’internet. Un’ enquête aussi il a eu allé realisants dans le Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, avec la finalité d’intifier l’incidence d’actions interposées voie jus postulandi. La conclusion est que las décisions a respect des l’honoraires avocatices ils devenent être reecrîts avec les nouveaux fundaments, puisque l’existence du jus postulandi n’est pas obstacle pour l’action de déférer la verbe honoraire.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/172557Table of contents
Honorários advocatícios: gêneros e espécies -- Inovações a respeito de honorários contratuais e assistenciais -- Jus postulandi e a cobrança de honorários advocatícios na justiça do trabalho -- Problemática do honorário de sucumbência na justiça do trabalho e suas soluçõesIn
Citation
CRUZ, Paulo Roberto da. A impossibilidade da utilização do jus postulandi como fundamento para o indeferimento de honorários de sucumbência nas causas trabalhistas que versem sobre a relação de emprego. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 34, n. 132, p. 124-138, out./dez. 2008.Related items
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