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    Artigo de periódico

    Princípio da dialeticidade como pressuposto objetivo de admissibilidade do recurso ordinário trabalhista

    Trombim, André Luiz da Silva | jun. 2015
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    Artigo de periódico

    Princípio da dialeticidade como pressuposto objetivo de admissibilidade do recurso ordinário trabalhista

    Trombim, André Luiz da Silva | jun. 2015
    PDF (396Kb)

    Demonstra a relevância dos princípios para o sistema jurídico, pois os mesmos servem de premissa de raciocínio e ponto de partida para o operador do direito. Com isso, aborda o princípio da dialeticidade, com os olhos voltados para a Constituição Federal, cotejando os princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, com a redação do art. 899 da CLT. Assim, o artigo está voltado para a possibilidade ou não de se aplicar o princípio da dialeticidade como pressuposto objetivo de admissibilidade do recurso ordinário, sem deixar de analisar o instituto do jus postulandi e o princípio da simplicidade, que vigoram no processo do trabalho.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/96894
    Table of contents
    A importância dos princípios para o sistema jurídico -- Princípio da dialeticidade -- A relação do princípio da dialeticidade com outros princípios -- Recurso ordinário e seus pressupostos processuais de admissibilidade -- Jus postulandi e o princípio da simplicidade -- Aplicação do princípio da dialeticidade no recurso ordinário
    In
    Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 81, n. 2 (abr./jun. 2015)
    Refers to
    Brasil. Código de processo civil (1973), art. 514, II
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 769; art. 791; art. 899
    Citation
    TROMBIM, André Luiz da Silva. Princípio da dialeticidade como pressuposto objetivo de admissibilidade do recurso ordinário trabalhista. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 81, n. 2, p. 17-41, abr./jun. 2015.
    Subject
    Recurso (processo trabalhista), Brasil ; Recurso ordinário, Brasil ; Princípio jurídico, Brasil ; Devido processo legal, Brasil ; Contraditório, Brasil ; Direito de defesa, Brasil ; Admissibilidade (processo civil), Brasil ; Jus postulandi, Brasil
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