Artigo de periódico
A terceirização, o direito do trabalho e a Lei 13.429/17
| dc.contributor.author | Jorge Neto, Francisco Ferreira | |
| dc.contributor.author | Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa | |
| dc.contributor.author | Wenzel, Letícia Costa Mota | |
| dc.date.accessioned | 2021-08-07T02:01:54Z | |
| dc.date.available | 2021-08-07T02:01:54Z | |
| dc.date.issued | 2017-07 | |
| dc.identifier.citation | JORGE NETO, Francisco Ferreira; CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa; WENZEL, Letícia Costa Mota. A terceirização, o direito do trabalho e a Lei 13.429/17. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 34, n. 403, p. 11-31, jul. 2017. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/191517 | |
| dc.description.tableofcontents | Responsabilidade trabalhista: Súmula 331 do TST, Instrução normativa MTb 3/97 e a Lei 13.429/17: Empresa prestadora. Empresa tomadora. Empresa interposta e contratação irregular. Vedação da terceirização na atividade-fim da empresa tomadora: Súmula 331, TST. Atividade-fim e a Lei 13.429/17. Contratação irregular na administração pública. A empresa tomadora na iniciativa privada e a responsabilidade subsidiária. Consequências das irregularidades na terceirização. Igualdade salarial na terceirização | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Fórum justiça do trabalho: ano 34, n. 403 (jul. 2017) | pt_BR |
| dc.subject | Empresa de prestação de serviços, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Igualdade salarial, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade subsidiária, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Terceirização, legislação, aspectos jurídicos, análise, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A terceirização, o direito do trabalho e a Lei 13.429/17 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1110047 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/163650 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9245
Estes itens também podem interessá-lo
-
Terceirização como instrumento de precarização das relações laborais
[por] Faz uma análise à luz dos direitos fundamentais garantidos na Constituição de 1988, bem como dos princípios norteadores do direito acerca da terceirização. O estudo se deu por meio das elucidações doutrinarias sobre o tema, possibilitando conhecer sua gênese e incorporação ao universo do direito do trabalho, atendo-se ... -
O controle jurídico e civilizatório da terceirização no Brasil à luz da Lei n. 13.429, de 31 de março de 2017
O cenário contemporâneo revela que a terceirização é um fenômeno global, traduzindo-se em um sistema operacional adotado por alguns setores produtivo-empresariais que delegam a outrem o desenvolvimento e a realização de algumas de suas atividades, visando especialmente à contenção dos custos na sua estrutura e à maximização ... -
Terceirização de serviços e a responsabilidade subsidiária da administração pública após a decisão do STF no RE 760.931
[por] Trata do tema da terceirização de serviços, tendo por delimitação a responsabilidade da administração pública após o julgamento do Recurso Extraordinário 760.931 pelo Supremo Tribunal Federal. A pesquisa se justifica em razão da atualidade, da complexidade e dos reflexos que o tema delimitado possui. O artigo se ... -
Lei da terceirização e a administração pública: fraude à Constituição?
[por] O ano de 2017 no Brasil foi marcado por algumas mudanças na legislação trabalhista, que há tempos não sofria alterações tão significativas. Entre defesas e contrariedades, jogos políticos e manifestações populares, a Consolidação das Leis do Trabalho sofreu alterações, bem como ficou regulamentada a prestação de ... -
Análise da constitucionalidade da reforma trabalhista no âmbito da terceirização
[por] Versa sobre o estudo da constitucionalidade das alterações realizadas pelas Leis no s 13.429/17 e 13.467/17 referente ao fenômeno da terceirização da relação de trabalho. Tais mudanças fizeram com que a Lei no 6.019/74 ampliasse instituto da terceirização para fins de abranger todas as atividades empresariais, ... -
Terceirização ilícita no âmbito das empresas de telecomunicações e a liminar concedida na Reclamação STF n. 10.132 – Paraná
[por] Realiza uma pesquisa doutrinária, assim como um levantamento dos precedentes jurisprudenciais que deram origem à Súmula n. 331 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, com o objetivo de verificar como o ordenamento jurídico brasileiro aborda a questão da terceirização. O ponto nuclear do artigo doutrinário enfatiza ... -
Terceirização de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador: parâmetros para a classificação do trabalho terceirizado dentro do contexto lícito e do socialmente aceitável
[por] Estudo crítico acerca do enquadramento do trabalho desenvolvido por um trabalhador terceirizado em serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador. O principal critério de aferição impõe um exame crítico do objeto social da empresa tomadora dos serviços, segundo as letras do seu estatuto, para medir o ... -
A terceirização e a responsabilidade objetiva do tomador de serviços
[por] Analisa a possibilidade de inclusão do tomador de serviços apenas na fase de execução, em face da recente regulamentação do trabalho terceirizado pela Lei nº 13.429/17 e pelo julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 324, pelo STF, que tratou da ampliação da terceirização. Com base ... -
Terceirização: para quem fica as vantagens e desvantagens?
Esse trabalho surgiu da inquietação acerca do uso imoderado de contratos terceirizados nos mais diversos setores de trabalho. Até março de 2017, a Súmula 331 do TST ainda regulamentava uma situação de fato em um cenário um tanto quanto nebuloso. Tudo se tornou mais cinza com a aprovação, pelo então presidente Michel ... -
Considerações acerca da terceirização no direito do trabalho
[por] Expõe um breve relato sobre o fenômeno da terceirização no Direito do Trabalho no setor privado e público e suas consequências. A dissociação da relação econômica de trabalho da relação justrabalhista. Tal fenômeno é capaz de criar uma relação trilateral que é composta por um terceiro, que é a empresa tomadora de ...
