Artigo de periódico
A terceirização, o direito do trabalho e a Lei 13.429/17
Artigo de periódico
A terceirização, o direito do trabalho e a Lei 13.429/17
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/191517Notas de conteúdo
Responsabilidade trabalhista: Súmula 331 do TST, Instrução normativa MTb 3/97 e a Lei 13.429/17: Empresa prestadora. Empresa tomadora. Empresa interposta e contratação irregular. Vedação da terceirização na atividade-fim da empresa tomadora: Súmula 331, TST. Atividade-fim e a Lei 13.429/17. Contratação irregular na administração pública. A empresa tomadora na iniciativa privada e a responsabilidade subsidiária. Consequências das irregularidades na terceirização. Igualdade salarial na terceirizaçãoIn
Fonte
JORGE NETO, Francisco Ferreira; CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa; WENZEL, Letícia Costa Mota. A terceirização, o direito do trabalho e a Lei 13.429/17. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 34, n. 403, p. 11-31, jul. 2017.Veja também
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