Artigo de periódico
Aplicação do direito no país das maravilhas: a (in)coerência nas súmulas do TST
Partindo da premissa de que as súmulas adquiriram grande status e relevância ao longo do tempo no Brasil – notoriamente, por tratar-se de típica criação brasileira – este trabalho analisará o processo de formação sumular, com foco nas súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O objetivo é verificar se este processo formativo guarda coerência com a legislação constitucional e infraconstitucional, e, ainda, com alguns imperativos lógicos, além de examinar o modo como tais súmulas são invocadas, posteriormente, pelos juízes e tribunais. O trabalho analisará, também, os impactos da utilização deste expediente na aplicação e compreensão do Direito, mormente em virtude do caráter vinculativo conferido às súmulas por alguns dispositivos processuais.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/191473Notas de contenido
As súmulas no país das maravilhas -- As súmulas no direito do trabalho -- Para onde vamos, Alice?In
Referencia bibliográfica
NUNES, Milena. Aplicação do direito no país das maravilhas: a (in)coerência nas súmulas do TST. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 34, n. 397, p. 77-94, jan. 2017.Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
O intervalo intrajornada, os princípios constitucionais e as controvérsias da Súmula n. 437 do TST
A Justiça do trabalho em repetidos julgados, depois em Orientação Jurisprudencial e, agora, em posição sumular, tem entendido que a não concessão do intervalo integral de 60 minutos, ao menos, leva a uma obrigação de indenizar como horas extras o intervalo total, além de tornar nula qualquer previsão normativa autorizativa ... -
Direitos fundamentais e responsabilidade da administração pública na terceirização de serviços: inconstitucionalidade do § 1º do art. 71 da Lei n. 8.666/1993
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dedicou aos direitos fundamentais generoso e singular tratamento. A par de conferir-lhes especial disposição topográfica, atribuiu-lhes aplicabilidade imediata, com afastamento do indesejável cunho programático, inserindo-os ainda no rol das chamadas cláusulas ... -
Súmulas, crise e ordem constitucional: alguns elementos para debate
[por] Reflete as consequências da possível cristalização dos entendimentos dos Tribunais sob forma sumular, que foi determinado pelo novo CPC, passando, assim, ao Poder Judiciário uma função legislativa, resultando na alteração do seu dever primordial de garantir direitos sociais. Pondera, também, sobre o antagonismo que ... -
A "Semana do TST" e seus principais desdobramentos jurisprudenciais
No dia 1º de maio do ano de 1943, dia do trabalhador, como se sabe, Getúlio Vargas, em um gesto grandiloquente, anunciava a promulgação de uma Carta de Direitos dos Trabalhadores, no Estádio de São Januário. A Consolidação das Leis do Trabalho, além de compilar o resultado da intensa produção legislativa ocorrida na ... -
Impacto do direito internacional dos direitos humanos sobre o direito da criança e do adolescente no direito brasileiro
Tem por escopo pesquisa acerta, do impacto do direito internacional dos direitos humanos, sobre o direito da criança e do adolescente no direito interno brasileiro. Para abordar o tema a primeira noção a ser destacada é a de que todas as nações devem respeitar os direitos de seus cidadãos e, ainda, de que essas têm ... -
Sunstein e o TST: minimalismo, capacidades institucionais e o poder normativo do Tribunal Superior do Trabalho
O Tribunal Superior do Trabalho possui 447 súmulas, 421 Orientações Jurisprudenciais da Seção de Dissídios Individuais (SDI-1), 158 Orientações Jurisprudenciais da Seção de Dissídios Individuais (SDI-2), 120 Precedentes Normativos, 77 Orientações Jurisprudenciais Transitórias da SDI-1, 38 Orientações Jurisprudenciais da ... -
A morte da negociação coletiva provocada pela nova redação da Súmula n. 277 do TST
Na segunda semana de setembro de 2012 o Tribunal Superior do Trabalho promoveu a "Semana do TST", com o objetivo de modernizar e rever a Jurisprudência e o Regimento Interno do Tribunal. Pode-se dizer que o resultado apresentado após o conclave foi positivo tendo em vista a manifesta necessidade de atualização dos verbetes ... -
A teoria dos precedentes no direito brasileiro
[por] Trata da teoria dos precedentes no direito brasileiro. O desenvolvimento dos sistemas jurídicos da common law e da civil law, com maior ênfase na common law, mas que também é objeto de atenção pela civil law, perpassa pelo direito aplicado judicialmente. O problema que se apresenta, como ponto de partida da ... -
Alcance material e temporal da Súmula vinculante n. 4 do STF
Analisa a problemática surgida em face da edição da Súmula Vinculante n. 4 do STF, após a análise do Recurso Extraordinário de n. 565.714-1-SP, já que o disposto no verbete sumular tem reflexos no cálculo do adicional de insalubridade, direito garantido aos trabalhadores em geral, em face do art. 7º, XXIII da Constituição ...
