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    Artigo de periódico

    Aplicação do direito no país das maravilhas: a (in)coerência nas súmulas do TST

    Nunes, Milena | jan. 2017
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    PDF (161Ko)

    RVBI
    001093652
    Collection
    • Artigos9450

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    Artigo de periódico

    Aplicação do direito no país das maravilhas: a (in)coerência nas súmulas do TST

    Nunes, Milena | jan. 2017
    PDF (161Ko)

    Partindo da premissa de que as súmulas adquiriram grande status e relevância ao longo do tempo no Brasil – notoriamente, por tratar-se de típica criação brasileira – este trabalho analisará o processo de formação sumular, com foco nas súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O objetivo é verificar se este processo formativo guarda coerência com a legislação constitucional e infraconstitucional, e, ainda, com alguns imperativos lógicos, além de examinar o modo como tais súmulas são invocadas, posteriormente, pelos juízes e tribunais. O trabalho analisará, também, os impactos da utilização deste expediente na aplicação e compreensão do Direito, mormente em virtude do caráter vinculativo conferido às súmulas por alguns dispositivos processuais.
    Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/191473
    Notes de contenu
    As súmulas no país das maravilhas -- As súmulas no direito do trabalho -- Para onde vamos, Alice?
    In
    Revista Fórum justiça do trabalho: ano 34, n. 397 (jan. 2017)
    Source
    NUNES, Milena. Aplicação do direito no país das maravilhas: a (in)coerência nas súmulas do TST. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 34, n. 397, p. 77-94, jan. 2017.
    Sujet
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmulas ; Súmula, Brasil ; Direito sumular, Brasil
    RVBI
    001093652
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