Artigo de periódico
Aplicação do direito no país das maravilhas: a (in)coerência nas súmulas do TST
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Aplicação do direito no país das maravilhas: a (in)coerência nas súmulas do TST
Partindo da premissa de que as súmulas adquiriram grande status e relevância ao longo do tempo no Brasil – notoriamente, por tratar-se de típica criação brasileira – este trabalho analisará o processo de formação sumular, com foco nas súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O objetivo é verificar se este processo formativo guarda coerência com a legislação constitucional e infraconstitucional, e, ainda, com alguns imperativos lógicos, além de examinar o modo como tais súmulas são invocadas, posteriormente, pelos juízes e tribunais. O trabalho analisará, também, os impactos da utilização deste expediente na aplicação e compreensão do Direito, mormente em virtude do caráter vinculativo conferido às súmulas por alguns dispositivos processuais.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/191473Table of contents
As súmulas no país das maravilhas -- As súmulas no direito do trabalho -- Para onde vamos, Alice?Citation
NUNES, Milena. Aplicação do direito no país das maravilhas: a (in)coerência nas súmulas do TST. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 34, n. 397, p. 77-94, jan. 2017.See also
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