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Artigo de periódico

Os pontos positivos e negativos do reconhecimento da ausência de vínculo empregatício de motoristas com plataformas digitais

dc.contributor.authorBarbugiani, Luiz Henrique Sormani
dc.contributor.authorBarbugiani, Catia Helena Yamaguti
dc.date.accessioned2021-08-07T02:01:24Z
dc.date.available2021-08-07T02:01:24Z
dc.date.issued2020-09
dc.identifier.citationBARBUGIANI, Luiz Henrique Sormani; BARBUGIANI, Catia Helena Yamaguti. Os pontos positivos e negativos do reconhecimento da ausência de vínculo empregatício de motoristas com plataformas digitais. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 37, n. 441, p. 45-61, set. 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/191441
dc.description.abstractNa era tecnológica, inúmeros instrumentos interferem na prestação de serviços à população em geral e na configuração ou não de uma relação de emprego. Inúmeras discussões foram travadas no âmbito do Poder Judiciário acerca da formação ou não do vínculo empregatício entre os motoristas de aplicativo com as suas plataformas digitais, as quais realizam a interface entre os profissionais que previamente se cadastram e os usuários dos serviços. A questão ainda não está completamente pacificada, seja na doutrina, seja na jurisprudência nacional, contudo, há uma tendência em descaracterizar a relação de emprego nessas situações, diante da ausência dos elementos previstos no art. 3º da Consolidação das Leis do Trabalho. Assim, traçam-se as linhas gerais das mais recentes decisões proferidas no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e do Superior Tribunal de Justiça, para, ao final, elencar os pontos positivos e negativos da declaração da ausência de vínculo empregatício de motoristas com as plataformas digitais pelo Poder Judiciário.pt_BR
dc.description.tableofcontentsO posicionamento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho e do Superior Tribunal de Justiça -- Pontos positivos e negativospt_BR
dc.relation.ispartofRevista Fórum justiça do trabalho: ano 37, n. 441 (set. 2020)pt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), jurisprudênciapt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudênciapt_BR
dc.subjectUber (Empresa)pt_BR
dc.subjectRelação de emprego, Brasilpt_BR
dc.subjectMotorista, Brasilpt_BR
dc.subjectAplicativo de tecnologia, Brasilpt_BR
dc.titleOs pontos positivos e negativos do reconhecimento da ausência de vínculo empregatício de motoristas com plataformas digitaispt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1185397
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/184810pt_BR

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Nome:
2020_barbugiani_luiz_pontos_po ...
Tamanho:
758Kb
Formato:
PDF
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