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    Artigo de periódico

    Os pontos positivos e negativos do reconhecimento da ausência de vínculo empregatício de motoristas com plataformas digitais

    Barbugiani, Luiz Henrique Sormani et al. | set. 2020
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    Artigo de periódico

    Os pontos positivos e negativos do reconhecimento da ausência de vínculo empregatício de motoristas com plataformas digitais

    Barbugiani, Luiz Henrique Sormani et al. | set. 2020
    PDF (758Kb)

    Na era tecnológica, inúmeros instrumentos interferem na prestação de serviços à população em geral e na configuração ou não de uma relação de emprego. Inúmeras discussões foram travadas no âmbito do Poder Judiciário acerca da formação ou não do vínculo empregatício entre os motoristas de aplicativo com as suas plataformas digitais, as quais realizam a interface entre os profissionais que previamente se cadastram e os usuários dos serviços. A questão ainda não está completamente pacificada, seja na doutrina, seja na jurisprudência nacional, contudo, há uma tendência em descaracterizar a relação de emprego nessas situações, diante da ausência dos elementos previstos no art. 3º da Consolidação das Leis do Trabalho. Assim, traçam-se as linhas gerais das mais recentes decisões proferidas no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e do Superior Tribunal de Justiça, para, ao final, elencar os pontos positivos e negativos da declaração da ausência de vínculo empregatício de motoristas com as plataformas digitais pelo Poder Judiciário.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/191441
    Authors
    Barbugiani, Luiz Henrique Sormani
    Barbugiani, Catia Helena Yamaguti
    Table of contents
    O posicionamento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho e do Superior Tribunal de Justiça -- Pontos positivos e negativos
    In
    Revista Fórum justiça do trabalho: ano 37, n. 441 (set. 2020)
    Citation
    BARBUGIANI, Luiz Henrique Sormani; BARBUGIANI, Catia Helena Yamaguti. Os pontos positivos e negativos do reconhecimento da ausência de vínculo empregatício de motoristas com plataformas digitais. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 37, n. 441, p. 45-61, set. 2020.
    Subject
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), jurisprudência ; Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência ; Uber (Empresa) ; Relação de emprego, Brasil ; Motorista, Brasil ; Aplicativo de tecnologia, Brasil
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