Artigo de periódico
Os pontos positivos e negativos do reconhecimento da ausência de vínculo empregatício de motoristas com plataformas digitais
Na era tecnológica, inúmeros instrumentos interferem na prestação de serviços à população em geral e na configuração ou não de uma relação de emprego. Inúmeras discussões foram travadas no âmbito do Poder Judiciário acerca da formação ou não do vínculo empregatício entre os motoristas de aplicativo com as suas plataformas digitais, as quais realizam a interface entre os profissionais que previamente se cadastram e os usuários dos serviços. A questão ainda não está completamente pacificada, seja na doutrina, seja na jurisprudência nacional, contudo, há uma tendência em descaracterizar a relação de emprego nessas situações, diante da ausência dos elementos previstos no art. 3º da Consolidação das Leis do Trabalho. Assim, traçam-se as linhas gerais das mais recentes decisões proferidas no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e do Superior Tribunal de Justiça, para, ao final, elencar os pontos positivos e negativos da declaração da ausência de vínculo empregatício de motoristas com as plataformas digitais pelo Poder Judiciário.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/191441Table of contents
O posicionamento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho e do Superior Tribunal de Justiça -- Pontos positivos e negativosIn
Citation
BARBUGIANI, Luiz Henrique Sormani; BARBUGIANI, Catia Helena Yamaguti. Os pontos positivos e negativos do reconhecimento da ausência de vínculo empregatício de motoristas com plataformas digitais. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 37, n. 441, p. 45-61, set. 2020.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Trabalhador de plataformas digitais: empregado ou autônomo?
A história recente do mundo indica um incremento significativo do ritmo da evolução das formas de produção, a ponto de a doutrina especializada identificar quatro revoluções industriais, desde o século XVIII. A última delas, vivida atualmente, é caracterizada especialmente pela utilização em larga escala da inteligência ... -
Relações entre trabalhadores e plataformas e aplicativos: da ausência de subordinação à subordinação algorítmica
Com o avanço da tecnologia e o advento de novas formas de trabalho, especialmente aquelas desempenhadas a partir de aplicativos e plataformas, o mundo do trabalho enfrenta novos desafios e novas problemáticas. Uma das questões discutidas atualmente é a condição jurídica dos trabalhadores por intermédio de plataformas ... -
A uberização como maneira de precarizar o trabalho digno
[por] Em meados de 2017 é possível perceber na Justiça do Trabalho brasileira algumas das primeiras manifestações sobre a possibilidade de reconhecimento do vínculo empregatício entre os licenciados de aplicativo de economia compartilhada, e as empresas que o intermedeia. Isso posto, com o fenômeno da uberização, as novas ... -
A dependência econômica nas plataformas digitais: novas estratégias de direção e controle do trabalho alheio
[por] No contexto da economia digital e dos novos modelos empresariais, este texto discute a caracterização do vínculo empregatício em plataformas digitais de trabalho que exerçam controle sobre os trabalhadores, a partir do critério da dependência econômica. Inicia apontando, brevemente, os impactos das transformações ... -
Dos aplicativos de transporte de passageiros à relação de emprego
[por] A revolução digital trouxe consigo diversas transfigurações no mundo moderno. Devido ao fenômeno da globalização e à evolução tecnológica, houve um crescente acesso dos indivíduos à internet e a plataformas (aplicativos) digitais, o que culminou em alterações na estrutura empresarial, na forma de prestação do serviço ... -
Uberização e relações de trabalho: posicionamento adotado no Brasil e no mundo
Estuda o surgimento das novas relações de trabalho advindas do uso da tecnologia associado à comodidade na atualidade. Com o desenvolvimento das sociedades, as relações se modificam, cabendo ao direito o papel de se adaptar às inovações e legislar acerca dos novos temas. Com o surgimento da empresa de transporte particular ... -
Trabalhadores por aplicativo: o vínculo de emprego no caso iFood e a responsabilidade trabalhista
[por] O avanço tecnológico tem impulsionado o desenvolvimento de novas formas de trabalho, dentre elas aquelas desenvolvidas por meio do uso de aplicativos. Utilizando-se do estudo de caso, aplicando-se o método dedutivo crítico e com o emprego da pesquisa bibliográfica, objetivou-se perquirir sobre a existência de vínculo ... -
Litigância manipulativa da jurisprudência e plataformas digitais de transporte: levantando o véu do procedimento conciliatório estratégico
Demonstra que empresas de plataformas digitais de transporte se utilizam da celebração de acordos com a finalidade de impedir a formação de jurisprudência reconhecedora de direitos trabalhistas aos seus motoristas e indicar como essa estratégia de litigância foi confrontada em decisões recentes da Décima e da Décima ... -
Elementos fático-jurídicos da relação de emprego no trabalho dos motoristas de aplicativo
[por] Reflete sobre a natureza jurídica da relação de trabalho havida entre as empresas de aplicativos de transportes e os motoristas, objetivando demonstrar a presença dos elementos fático-jurídicos do vínculo empregatício previstos nos arts. 3º e 6º da CLT. Parte-se do pressuposto do enquadramento dessas empresas também ... -
O conceito de precariado e as relações de trabalho surgidas no século XXI: uma abordagem sobre a consideração de vínculo empregatício aos trabalhadores de plataformas digitais
Aborda um conceito teórico importante para o mundo do trabalho contemporâneo, que é o de precariado. Para isso, utilizou-se de fontes secundárias de pesquisa como a bibliografia referente ao tema e também decisões judiciais que versaram sobre a possibilidade de vínculo empregatício de motoristas do aplicativo Uber. A ...
