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Artigo de periódico

Enquadramento da Covid-19 como doença ocupacional

dc.contributor.authorOliveira, Sebastião Geraldo de
dc.date.accessioned2021-08-07T02:01:24Z
dc.date.available2021-08-07T02:01:24Z
dc.date.issued2020-09
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Sebastião Geraldo de. Enquadramento da Covid-19 como doença ocupacional. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 37, n. 441, p. 11-43, set. 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/191439
dc.description.abstractAborda especialmente a questão controvertida do enquadramento da Covid-19 como doença ocupacional. Com a chegada do novo coronavírus surgiram intensas indagações se esta nova patologia pode ou não ser considerada com doença relacionada ao trabalho, especialmente em razão das diferenças acentuadas de repercussões jurídicas para a vítima e para o empregador. E a questão assumiu maior interesse após o julgamento do STF no dia 29 de abril de 2020, suspendendo a eficácia do art. 29 da Medida Provisória n. 927/2020. Em síntese, a classificação da Covid-19 como de natureza ocupacional proporciona benefícios acidentários com valores diferenciados, assegura ao trabalhador diversos direitos trabalhistas além daqueles concedidos para a doença comum e, ainda, pode fundamentar os pedidos das reparações por responsabilidade civil do empregador. Com certeza, o tema suscitará acaloradas discussões nos próximos anos.pt_BR
dc.description.tableofcontentsO advento da pandemia do novo coronavírus -- Alterações normativas após o surto da Covid-19 -- Inseguranças e desafios jurídicos deste período emergencial -- Importância de caracterizar a Covid-19 como doença ocupacional -- Emissão regular da comunicação do acidente do trabalho - CAT -- Enquadramento da Covid-19 pelo INSS: A suspensão do art. 29 da MP n. 927/2020 pelo STF. Como doença ocupacional. Exceção da doença endêmica (pandêmica). Como contaminação acidental. Pelo nexo técnico epidemiológico (NTEP). Como concausa. Como doença não ocupacional -- Recurso administrativo contra o enquadramento -- Ação judicial contra o enquadramento -- Enquadramento ocupacional da Covid-19 mesmo sem a emissão da CATpt_BR
dc.relation.ispartofRevista Fórum justiça do trabalho: ano 37, n. 441 (set. 2020)pt_BR
dc.relation.isversionofRepercussões do enquadramento da Covid-19 como doença ocupacional / Sebastião Geraldo de Oliveira [jul. 2020]pt_BR
dc.subjectDoença profissional, Brasilpt_BR
dc.subjectCovid-19, aspectos jurídicos, Brasilpt_BR
dc.subjectSaúde do trabalhador, Brasilpt_BR
dc.subjectAcidente do trabalho, Brasilpt_BR
dc.titleEnquadramento da Covid-19 como doença ocupacionalpt_BR
dc.accrualperiodicity
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1185395
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/184810pt_BR
dc.relation.isversionoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/180710pt_BR

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Nome:
2020_oliveira_sebastiao_enquad ...
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PDF
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