Artigo de periódico
A Covid-19 como doença ocupacional: nexo causal e concasual
Artigo de periódico
A Covid-19 como doença ocupacional: nexo causal e concasual
[por] Apresenta uma compreensão mais acurada sobre a possibilidade de a Covid-19 ser considerada como doença ocupacional, com a análise do teor das normas do (i) art. 20, § 1º, "d", da Lei n. 8.2113/91 e do (ii) art. 29 da MP n. 927/2020, com enfoque especial à decisão do (iii) E. STF a respeito da (in)constitucionalidade do referido art. 29, tendo em vista que este, ao excluir aprioristicamente o nexo causal entre o trabalho e a Covid-19, impôs aos trabalhadores das (iv) atividades essenciais um fardo demasiadamente pesado em termos de ônus da prova, praticamente deles exigindo a chamada prova diabólica. Se, por outro lado, isso implica transferir ao empregador o mesmo absurdo encargo de prova, propõe-se, ao final, a utilização do (v) instituto da concausa como fator de equidade, aplicando-se, dentre outros, o princípio da solidariedade. [eng] This study presents a more accurate comprehension of the possibility of Covid-19 being consider ed as a labor disease, with an analysis of the content of (I) art. 20, § 1º, "d", of Law n. 8.2113/91 and of (ii) art. 29 of MP n. 927/2020, with a special focus on the (iii) STF’s decision about the (un) constitutionality of the mentioned article 29, as this one, when excluding the causal link between Covid-19 and work, imposed on (iv) specialized activities workers a heavy burden in terms of proof onus, almost requiring a "diabolical proof". If, otherwise, this would transfer the same absurd burden of proof to the employer, its proposed, in the end, the use of the (v) contributing cause institute as an equity factor, applying, among others, the solidarity principle.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/179978Table of contents
Acidente do trabalho e as doenças ocupacionais: Exclusões legais: as doenças endêmicas. A pandemia de Covid-19 -- A MP n. 927 e a exclusão apriorística do nexo causal -- A decisão do E. STF sobre a questão -- A ratio decidendi no que concerne às chamadas atividades essenciaisIn
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SILVA, José Antônio Ribeiro de Oliveira. A Covid-19 como doença ocupacional: nexo causal e concasual. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 9, n. 88, p. 117-138, maio 2020.SILVA, José Antônio Ribeiro de Oliveira. A Covid-19 como doença ocupacional: nexo causal e concasual. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 24, n. 2, p. 23-36, jul./dez. 2020.
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