• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • português (Brasil) 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Entrar
Dicas de pesquisa
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Navegar

Toda a JusLaborisColeçõesAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)Esta coleçãoAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)

    Minha conta

    Entrar (use sua senha de rede)

    Dados estatísticos

    Estatísticas de acesso
    Ver item 
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    Artigo de periódico

    A Covid-19 como doença ocupacional: nexo causal e concasual

    Silva, José Antônio Ribeiro de Oliveira | maio 2020
    Thumbnail

    PDF (1Mb)

    RVBI
    001176433
    Coleção
    • Artigos9847

    Estatísticas
    Dados técnicos
    Artigo de periódico

    A Covid-19 como doença ocupacional: nexo causal e concasual

    Silva, José Antônio Ribeiro de Oliveira | maio 2020
    PDF (1Mb)

    [por] Apresenta uma compreensão mais acurada sobre a possibilidade de a Covid-19 ser considerada como doença ocupacional, com a análise do teor das normas do (i) art. 20, § 1º, "d", da Lei n. 8.2113/91 e do (ii) art. 29 da MP n. 927/2020, com enfoque especial à decisão do (iii) E. STF a respeito da (in)constitucionalidade do referido art. 29, tendo em vista que este, ao excluir aprioristicamente o nexo causal entre o trabalho e a Covid-19, impôs aos trabalhadores das (iv) atividades essenciais um fardo demasiadamente pesado em termos de ônus da prova, praticamente deles exigindo a chamada prova diabólica. Se, por outro lado, isso implica transferir ao empregador o mesmo absurdo encargo de prova, propõe-se, ao final, a utilização do (v) instituto da concausa como fator de equidade, aplicando-se, dentre outros, o princípio da solidariedade.
     
    [eng] This study presents a more accurate comprehension of the possibility of Covid-19 being consider ed as a labor disease, with an analysis of the content of (I) art. 20, § 1º, "d", of Law n. 8.2113/91 and of (ii) art. 29 of MP n. 927/2020, with a special focus on the (iii) STF’s decision about the (un) constitutionality of the mentioned article 29, as this one, when excluding the causal link between Covid-19 and work, imposed on (iv) specialized activities workers a heavy burden in terms of proof onus, almost requiring a "diabolical proof". If, otherwise, this would transfer the same absurd burden of proof to the employer, its proposed, in the end, the use of the (v) contributing cause institute as an equity factor, applying, among others, the solidarity principle.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/179978
    Notas de conteúdo
    Acidente do trabalho e as doenças ocupacionais: Exclusões legais: as doenças endêmicas. A pandemia de Covid-19 -- A MP n. 927 e a exclusão apriorística do nexo causal -- A decisão do E. STF sobre a questão -- A ratio decidendi no que concerne às chamadas atividades essenciais
    In
    Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 9, n. 88 (maio 2020)
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região: vol. 24, n. 2 (jul./dez. 2020)
    Faz referência a
    Brasil. Lei de benefícios da previdência social (1991), art. 20, § 1º, "d "; art. 21, I
    Brasil. Medida provisória n. 927, de 22 de março de 2020, art. 29
    Fonte
    SILVA, José Antônio Ribeiro de Oliveira. A Covid-19 como doença ocupacional: nexo causal e concasual. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 9, n. 88, p. 117-138, maio 2020.

    SILVA, José Antônio Ribeiro de Oliveira. A Covid-19 como doença ocupacional: nexo causal e concasual. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 24, n. 2, p. 23-36, jul./dez. 2020.
    Assunto
    Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial ; Doença profissional, Brasil ; Covid-19, Brasil ; Pandemia, Brasil ; Nexo de causalidade, Brasil ; Ônus da prova, Brasil ; Medida provisória, Brasil, 2020 ; Inconstitucionalidade, Brasil
    RVBI
    001176433
    Coleção
    • Artigos9847

    Estatísticas
    Dados técnicos

    Veja também

    • Imagem
      Artigo de periódico

      Doença ocupacional decorrente da Covid-19 e o desrespeito às regras de distanciamento na pandemia: a teoria de causalidade incerta, hipótese ou disjuntiva como uma proposta de solução jurídica à análise do nexo de causalidade 

      Trois, Charles Luz de | dez. 2021
      [por] Examina o possível reconhecimento do nexo de causalidade do trabalho com a infecção por coronavírus e este contágio como doença ocupacional. Para tanto, são trazidas algumas considerações sobre a problemática construção dos elementos de prova e é chamada a atenção a um elemento a ser observado nos processos judiciais: ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      O enquadramento da Covid-19 como doença (não) ocupacional à luz do Supremo Tribunal Federal 

      Santos, Edilton Meireles de Oliveira; Mendes, Ana Carla; Sepúlveda, Gabriela | set. 2021
      [por] Artigo fruto de pesquisa sobre o enquadramento da Covid-19 como doença (não) ocupacional à luz do Supremo Tribunal Federal (STF). A inconstitucionalidade da matéria foi suscitada na Suprema Corte, que decidiu pela suspensão do art. 29 da Medida Provisória n. 927/2020, parte de um "Direito do Trabalho de Exceção". ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Repercussões do enquadramento da Covid-19 como doença ocupacional 

      Oliveira, Sebastião Geraldo de | jul. 2020
      Aborda especialmente a questão controvertida do enquadramento da Covid-19 como doença ocupacional. Com a chegada do novo coronavírus surgiram intensas indagações se essa nova patologia pode ou não ser considerada com doença relacionada ao trabalho, especialmente em razão das diferenças acentuadas de repercussões jurídicas ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Enquadramento da Covid-19 como doença ocupacional 

      Oliveira, Sebastião Geraldo de | set. 2020
      Aborda especialmente a questão controvertida do enquadramento da Covid-19 como doença ocupacional. Com a chegada do novo coronavírus surgiram intensas indagações se esta nova patologia pode ou não ser considerada com doença relacionada ao trabalho, especialmente em razão das diferenças acentuadas de repercussões jurídicas ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Doenças ocupacionais na pandemia do Covid-19 e os impactos trabalhistas e previdenciários 

      Calcini, Ricardo Souza; Borba, Priscila Klauss de | 2020
      Tão logo a doença do coronavírus tomou proporções preocupantes de avanço no Brasil, o Governo Federal tratou de publicar medidas para minimizar os impactos nas relações de trabalho e economia, entre elas a Medida Provisória n. 927/2020. Nesse sentido, o trabalho aborda a atual temática acerca da contaminação de trabalhadores ...
    • Imagem
      Medida Provisória - MP

      Brasil. Medida provisória n. 928, de 23 de março de 2020 

      Brasil | 23 mar. 2020
      Altera a Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, e revoga o art. 18 da Medida provisória n. 927, de 22 de março de 2020.
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Doenças ocupacionais relacionadas à pandemia de Covid-19: fatores de risco e prevenção 

      Maeno, Maria | 2021
      Desenvolve o tema das doenças ocupacionais relacionadas à pandemia de Covid-19, com o intuito de trazer à tona questões referentes aos seguintes aspectos: I. Quando uma doença é ocupacional? Quais elementos devem ser considerados para que uma doença seja considerada ocupacional? II. Quando a Covid-19 é ocupacional? III. ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Nexo técnico epidemiológico (NTEP) e fator acidentário de prevenção (FAP): objetivo apenas prevencionista, apenas arrecadatório, ou prevencionista e arrecadatório? 

      Araújo Júnior, Francisco Milton | jul. 2010
      A crescente complexidade das relações sociais e o avanço científico vêm desencadeando profundas modificações no meio ambiente laboral, na medida em que a acentuada utilização dos mecanismos tecnológicos nos empreendimentos econômicos propicia a elevação das exigências no desempenho das atividades profissionais pelo ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Direito da crise e relações de trabalho e emprego: a atuação do Supremo Tribunal Federal em matéria trabalhista durante a pandemia da covid-19 

      Boskovic, Alessandra Barichello; Nascimento, Felipe Tabet Oller do | abr. 2024
      [por] Analisa a atuação da Corte em temas relacionados à pandemia da covid-19 e às relações de trabalho. No tema pandemia, direito da crise e as relações de trabalho e emprego, o STF teve relevante atuação, destacando- se os julgamentos das ADIs 6.363 e 6.342, da ADPF 900 e da ADO 56, que serão analisadas de forma objetiva, ...
    • Imagem
      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 2159, de 18 de maio de 2020 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 maio 2020
      Referenda o Ato n. 133/TST.GP, de 20 de março de 2020, que altera o § 2º do art. 3º do Ato n. 132/TST.GP, de 19 de março de 2020, que suspende a prestação presencial de serviços no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e estabelece protocolo para a prestação presencial mínima e restrita aos serviços essenciais ao ...

      Início · Página do TST

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Fale com um Bibliotecário

      Sobre a JusLaborisA JusLaboris dissemina conhecimento na área do Direito e campos correlatos de conhecimento, especialmente o direito do trabalho, permitindo a pesquisa em seus 64409 itens, observada a legislação de direitos autorais em vigor.