Artigo de periódico
A Covid-19 como doença ocupacional: nexo causal e concasual
Artigo de periódico
A Covid-19 como doença ocupacional: nexo causal e concasual
[por] Apresenta uma compreensão mais acurada sobre a possibilidade de a Covid-19 ser considerada como doença ocupacional, com a análise do teor das normas do (i) art. 20, § 1º, "d", da Lei n. 8.2113/91 e do (ii) art. 29 da MP n. 927/2020, com enfoque especial à decisão do (iii) E. STF a respeito da (in)constitucionalidade do referido art. 29, tendo em vista que este, ao excluir aprioristicamente o nexo causal entre o trabalho e a Covid-19, impôs aos trabalhadores das (iv) atividades essenciais um fardo demasiadamente pesado em termos de ônus da prova, praticamente deles exigindo a chamada prova diabólica. Se, por outro lado, isso implica transferir ao empregador o mesmo absurdo encargo de prova, propõe-se, ao final, a utilização do (v) instituto da concausa como fator de equidade, aplicando-se, dentre outros, o princípio da solidariedade. [eng] This study presents a more accurate comprehension of the possibility of Covid-19 being consider ed as a labor disease, with an analysis of the content of (I) art. 20, § 1º, "d", of Law n. 8.2113/91 and of (ii) art. 29 of MP n. 927/2020, with a special focus on the (iii) STF’s decision about the (un) constitutionality of the mentioned article 29, as this one, when excluding the causal link between Covid-19 and work, imposed on (iv) specialized activities workers a heavy burden in terms of proof onus, almost requiring a "diabolical proof". If, otherwise, this would transfer the same absurd burden of proof to the employer, its proposed, in the end, the use of the (v) contributing cause institute as an equity factor, applying, among others, the solidarity principle.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/179978Notas de conteúdo
Acidente do trabalho e as doenças ocupacionais: Exclusões legais: as doenças endêmicas. A pandemia de Covid-19 -- A MP n. 927 e a exclusão apriorística do nexo causal -- A decisão do E. STF sobre a questão -- A ratio decidendi no que concerne às chamadas atividades essenciaisIn
Faz referência a
Fonte
SILVA, José Antônio Ribeiro de Oliveira. A Covid-19 como doença ocupacional: nexo causal e concasual. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 9, n. 88, p. 117-138, maio 2020.SILVA, José Antônio Ribeiro de Oliveira. A Covid-19 como doença ocupacional: nexo causal e concasual. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 24, n. 2, p. 23-36, jul./dez. 2020.
Veja também
-
O enquadramento da Covid-19 como doença (não) ocupacional à luz do Supremo Tribunal Federal
Santos, Edilton Meireles de Oliveira; Mendes, Ana Carla; Sepúlveda, Gabriela | set. 2021[por] Artigo fruto de pesquisa sobre o enquadramento da Covid-19 como doença (não) ocupacional à luz do Supremo Tribunal Federal (STF). A inconstitucionalidade da matéria foi suscitada na Suprema Corte, que decidiu pela suspensão do art. 29 da Medida Provisória n. 927/2020, parte de um "Direito do Trabalho de Exceção". ... -
Doença ocupacional decorrente da Covid-19 e o desrespeito às regras de distanciamento na pandemia: a teoria de causalidade incerta, hipótese ou disjuntiva como uma proposta de solução jurídica à análise do nexo de causalidade
Trois, Charles Luz de | dez. 2021[por] Examina o possível reconhecimento do nexo de causalidade do trabalho com a infecção por coronavírus e este contágio como doença ocupacional. Para tanto, são trazidas algumas considerações sobre a problemática construção dos elementos de prova e é chamada a atenção a um elemento a ser observado nos processos judiciais: ... -
Repercussões do enquadramento da Covid-19 como doença ocupacional
Oliveira, Sebastião Geraldo de | jul. 2020Aborda especialmente a questão controvertida do enquadramento da Covid-19 como doença ocupacional. Com a chegada do novo coronavírus surgiram intensas indagações se essa nova patologia pode ou não ser considerada com doença relacionada ao trabalho, especialmente em razão das diferenças acentuadas de repercussões jurídicas ... -
Enquadramento da Covid-19 como doença ocupacional
Oliveira, Sebastião Geraldo de | set. 2020Aborda especialmente a questão controvertida do enquadramento da Covid-19 como doença ocupacional. Com a chegada do novo coronavírus surgiram intensas indagações se esta nova patologia pode ou não ser considerada com doença relacionada ao trabalho, especialmente em razão das diferenças acentuadas de repercussões jurídicas ... -
Brasil. Medida provisória n. 928, de 23 de março de 2020
Brasil | 23 mar. 2020Altera a Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, e revoga o art. 18 da Medida provisória n. 927, de 22 de março de 2020. -
Ato n. 47/CSJT.GP.SG, de 17 de março de 2020
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 17 mar. 2020Aplica ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho as disposições do Ato n. 126/GDGSET.GP, de 17 de março de 2020, que suspende a prestação presencial de serviços quanto às atividades não essenciais e estabelece protocolo para a prestação presencial de serviços essenciais ao cumprimento das atribuições finalísticas, como ... -
Ato n. 126/GDGSET.GP, de 17 de março de 2020
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 17 mar. 2020Suspende a prestação presencial de serviços no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho quanto às atividades não essenciais e estabelece protocolo para a prestação presencial de serviços essenciais ao cumprimento das atribuições finalísticas do Tribunal Superior do Trabalho, como medida de emergência para prevenção da ... -
Resolução Administrativa n. 2156, de 18 de maio de 2020
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 maio 2020Referenda o Ato n. 126/GDGSET.GP, de 17 de março de 2020, que suspende a prestação presencial de serviços no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho quanto às atividades não essenciais e estabelece protocolo para a prestação presencial de serviços essenciais ao cumprimento das atribuições finalísticas do Tribunal Superior ... -
Ato Conjunto n. 2/CSJT.GP.VP.CGJT, de 20 de março de 2020
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 23 mar. 2020Altera o art. 3º, § 2º, do Ato Conjunto n. 1/CSJT.GP.VP.CGJT, de 19 de março de 2020, que suspende a prestação presencial de serviços no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus e estabelece protocolo para a prestação presencial mínima e restrita aos serviços essenciais ao cumprimento das atribuições finalísticas ... -
Resolução Administrativa n. 2159, de 18 de maio de 2020
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 maio 2020Referenda o Ato n. 133/TST.GP, de 20 de março de 2020, que altera o § 2º do art. 3º do Ato n. 132/TST.GP, de 19 de março de 2020, que suspende a prestação presencial de serviços no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e estabelece protocolo para a prestação presencial mínima e restrita aos serviços essenciais ao ...