Artigo de periódico
Meio ambiente laboral: a responsabilidade do empregador frente ao assédio moral
[por] O surgimento de novas tendências no tema dos direitos humanos, como por exemplo a inserção do meio ambiente saudável como direito fundamental, traz a necessidade de reinterpretação do trabalho humano e do direito do trabalho. A proteção do meio ambiente do trabalho deve fazer parte do projeto de proteção ambiental, na medida em que é no ambiente laboral que o ser humano passa grande parte da sua existência. Nesse ponto, o conceito de ambiente saudável tem evoluído para abranger a saúde emocional dos empregados, que possui ligação direta com o assédio moral. Não sendo suficiente a prevenção e ocorrendo o assédio, surge ao empregador a obrigação de reparar o dano. A partir de então é que se chega ao foco do presente trabalho, que visa demonstrar a responsabilidade civil objetiva do empregador ante o assédio moral no meio ambiente laboral. [eng] The emergence of new trends in the subject of human rights, such as the insertion of the healthy environment as a fundamental right, brings the need for reinterpretation of human work and labor law. The protection of the environment of work should be part of the project of environmental protection, since it is in the work environment that the human being passes much of its existence. At this point, the concept of a healthy environment has evolved to encompass employees’ emotional health, which is directly linked to bullying. Since prevention is not enough and harassment occurs, the employer has an obligation to repair the damage. From that point on, the focus of this work is reached, which aims to demonstrate the objective civil liability of the employer before the moral harassment in the labor environment.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/191436Table of contents
Da relação de emprego e o poder diretivo do empregador: O poder diretivo do empregador e a subordinação do empregado. Limites do poder diretivo do empregador. O princípio da boa-fé na relação de emprego como limitador do poder diretivo. O princípio da dignidade da pessoa humana como limitador do poder diretivo -- Meio ambiente do trabalho saudável como responsabilidade do empregador: o dano decorrente de assédio moral. Assédio moral e a sua configuração. Da responsabilidade civil do empregador no assédio moralIn
Citation
MOREIRA JÚNIOR, Landial. Meio ambiente laboral: a responsabilidade do empregador frente ao assédio moral. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 37, n. 440, p. 53-75, ago. 2020.Related items
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