Artigo de periódico
A degradação do meio ambiente laboral como causa de acidentes coletivos do trabalho
[por] Analisa a degradação do meio ambiente laboral como possível causa de acidentes coletivos do trabalho. A princípio, definiu-se meio ambiente do trabalho, citando, ademais, os principais instrumentos normativos de proteção nacional e internacional relacionados. Conceituou-se, posteriormente, acidente do trabalho. Realizou-se, ainda, um estudo acerca dos princípios da prevenção e da precaução. Demais disso, através do exame de acidentes coletivos do trabalho já ocorridos, constatou-se que a degradação do meio ambiente, caracterizada pela inobservância das normas que asseguram saúde e segurança ao trabalhador, é uma das principais causas de acidentes coletivos do trabalho. Apontou-se como causa preponderante dessa degradação a premente necessidade de se auferir, cada vez mais e de forma inconsequente, o lucro, com a priorização dos aspectos econômicos em detrimento dos aspectos humanos e sociais. Destacou-se que é consequência dessa realidade a falta de investimentos em projetos e medidas (como o treinamento dos empregados) que objetivem a prevenção de acidentes do trabalho, circunstância que é impulsionada pela ausência de fiscalização adequada e pela demora/ausência na punição dos responsáveis. O trabalho adota o método dedutivo, realizado a partir de pesquisa bibliográfica, levantamento de doutrina e artigos em periódicos sobre o tema, aliado à análise da jurisprudência e legislação pátria. [eng] The present work aims at analyzing the degradation of the working environment as a possible cause of collective accidents at work. At first, we defined the work environment, citing, in addition, the main normative instruments of related national and international protection. Work accident was subsequently characterized. The principles of prevention and precaution were also analyzed. In addition, through the examination of collective accidents that have occurred, it has been observed that the degradation of the environment, characterized by the non-observance of the rules that ensure a healthy and a safety work environment is one of the main causes of collective accidents at work. The preponderant cause of this degradation was the urgent need to gain, more and more and in an inconsequential way, the profit, with the prioritization of economic aspects to the detriment of human and social aspects. It was pointed out that this lack of investment in project and measures (such as employee training) aimed at the prevention of work-related accidents is a consequence of this lack of adequate supervision and the delay / absence in the punishment of those responsible. The work adopts the deductive method, based on bibliographical research, survey of doctrine and articles in periodicals on the subject, together with the analysis of jurisprudence and national legislation.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/175675Table of contents
Meio ambiente do trabalho: definição -- Principais instrumentos normativos de proteção nacional e internacional do meio ambiente do trabalho -- Acidente do trabalho: conceito -- Efetividade dos princípios da prevenção e da precaução -- A degradação do meio ambiente laboral como causa de acidentes coletivos do trabalhoIn
Citation
REIS, Fabiane Nogueira. A degradação do meio ambiente laboral como causa de acidentes coletivos do trabalho = The degradation of the labor environment as a cause of collective work accidents. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 86, n. 1, p. 268-299, jan./mar. 2020.Related items
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