Artigo de periódico
Compliance trabalhista
| dc.contributor.author | Kruppa, Roberta Potzik Soccio | |
| dc.date.accessioned | 2021-08-07T02:01:17Z | |
| dc.date.available | 2021-08-07T02:01:17Z | |
| dc.date.issued | 2020-05 | |
| dc.identifier.citation | KRUPPA, Roberta Potzik Soccio. Compliance trabalhista. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 37, n. 437, p. 37-54, maio 2020. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/191421 | |
| dc.description.abstract | [por] Atualmente temas relacionados à moral e à ética estão em grande destaque, tanto no cenário internacional como no Brasil, especialmente devido ao grande número de casos de corrupção que vieram ao conhecimento público nos últimos tempos. Nesse contexto o compliance surgiu como uma importante ferramenta para mitigar os riscos empresariais e para garantir o atendimento às normas legais e ao comportamento ético. Apesar de ter se iniciado na esfera do Direito Penal, o compliance tem uma abrangência multidisciplinar. Analisa-se a importância do compliance trabalhista como estratégia para minimizar o passivo trabalhista das empresas. Pode-se afirmar que a utilização das ferramentas de compliance claramente previne o descumprimento de normas, evita desavenças e, como consequência, previne ações judiciais trabalhistas. Através da correta utilização de um programa de integridade, novas condutas são geradas, as quais proporcionam a regularidade da atividade da organização e o comprometimento de seus colaboradores, gerando segurança jurídica para a empresa na tomada de decisões e no desenvolvimento de suas atividades. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] Currently, issues related to morals and ethics are in great prominence, both in the international scenario and in Brazil, especially due to the large number of cases of corruption that have come to public knowledge recently. In this context, compliance emerged as an important tool to mitigate business risks and to ensure compliance with legal standards and ethical behavior. Despite having started in the sphere of criminal law, compliance has a multidisciplinary scope. This article aims to analyze the importance of labor compliance as a strategy to minimize companies’ labor liabilities. It can be said that the use of compliance tools clearly prevents non-compliance with standards, avoids disagreements, and as a consequence prevents labor lawsuits. Through the correct use of an integrity program, new conducts are generated, which provide the regularity of the organization’s activity and the commitment of its employees, generating legal security for the company in decision-making and in the development of its activities. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Compliance -- O compliance nas relações de trabalho: Aplicações práticas: ferramentas de compliance -- Compliance e gestão de terceiros | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Fórum justiça do trabalho: ano 37, n. 437 (maio 2020) | pt_BR |
| dc.subject | Compliance trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Compliance trabalhista | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1184170 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/175726 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9442
Veja também
-
O trabalho insalubre e a Lei n.º 13.467: considerações acerca da nova redação brasileira
[por] A Lei nº 13.467 de 2017 proporcionou uma modificação na estrutura laboral brasileira, ao que se designou chamar de reforma trabalhista, por alterar profundamente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O instituto da insalubridade fora um dos objetos que possibilitou uma maior abrangência de sua utilização com ... -
Direitos fundamentais de trabalhadores vinculados ao sistema sob demanda via aplicativos
[por] Com a expansão da Revolução 4.0, da inteligência artificial e da robótica, cada vez mais são introduzidas no mercado empresas que admitem integrar uma economia colaborativa, fazendo uso do trabalho humano por plataformas digitais. Assim, são organizadas e adotam modelos voltados à criação de formas de relacionamento ... -
O teletrabalho e a subordinação virtual após a Lei n. 12.551/2011: novos elementos caracterizadores do direito extraordinário do trabalho
[por] As relações de trabalho se adaptam às modificações da sociedade. O modelo clássico de direito do trabalho pensado para as relações industriais ou modernas sofre as naturais alterações. A modificação dos meios de produção e da sociedade como um todo estabelece novas fontes materiais para a criação da norma, em que ... -
Oitenta anos de Justiça do trabalho: dificuldades e avanços na efetividade da execução
[por] Propõe uma reflexão crítica acerca do princípio do acesso à justiça, entendido em sua integralidade, indo além da mera proposição da ação trabalhista, a fim de se garantir uma execução efetiva, com a entrega do bem da vida. Reconhecendo-se a execução como o maior entrave encontrado, nesses 80 anos, pela Justiça do ... -
Conciliação judicial na Justiça do trabalho: instrumento de efetivação ou de precarização dos direitos laborais?
[por] A conciliação é um método de resolução de conflitos bastante incentivado no Brasil em razão de celeridade e informalidade na consecução da pacificação social. As inúmeras vantagens geradas pela conciliação podem presumir que a sua realização é um sucesso na efetivação dos direitos trabalhistas. Nesse sentido, a ... -
Abuso no direito de recorrer
[por] Faz uma análise simples e atual do sistema processual trabalhista como instrumento de solução de conflitos de interesses, abordando os limites positivados para evitar seu uso abusivo e ilegal, buscando a segurança jurídica através da correta aplicação da lei e dos princípios de direito, na busca da aplicação da ... -
Dos direitos trabalhistas do profissional de ensino (docente)
[por] É sabido que o ordenamento brasileiro abarca inúmeras normas protetivas ao trabalhador, havendo preceitos específicos em relação a certas profissões, como é o caso do professor. É ululante que o desrespeito dessas normas imperativas de cunho social é corriqueiro pela entidade privada, desejoso pelo lucro rápido e ... -
Análise jurisprudencial da (i)licitude de contrato de locação de veículo acessório ao contrato de trabalho
[por] Analisa a validade jurídica do contrato de locação de veículo, pacto acessório ao contrato de trabalho celebrado entre empregado e empregador. No cotidiano trabalhista é comum que empresas que prestam serviços externos contratem empregados que possuem veículo próprio e celebrem com eles contrato de locação de veículo ... -
A ação anulatória de cláusulas normativas/convencionais para a tutela ao meio ambiente do trabalho sadio e equilibrado
[por] A ação anulatória de cláusulas normativas ou convencionais está prevista no art. 83, inciso IV da Lei Complementar 75/1993, e seu uso pelo Ministério Público do Trabalho ganhou novo impulso após a "reforma" trabalhista que estabeleceu nos art. 611-A e 611-B da CLT a prevalência dos acordos e convenções coletivas ... -
O novo Código de processo civil: desconsideração da personalidade jurídica e a penhora on-line no processo do trabalho
[por] Analisa o instituto da desconsideração da personalidade jurídica e sua normatização processual pela Lei 13.105/2015 novo Código de Processo Civil, até então inexistente de forma expressa no ordenamento jurídico e sua aplicação prática na justiça do trabalho, principalmente mediante a utilização da ferramenta ...
