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    Artigo de periódico

    Oitenta anos de Justiça do trabalho: dificuldades e avanços na efetividade da execução

    Presas, Andréa et al. | jun. 2021
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    PDF (841Kb)

    RVBI
    001199101
    Coleção
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    Artigo de periódico

    Oitenta anos de Justiça do trabalho: dificuldades e avanços na efetividade da execução

    Presas, Andréa et al. | jun. 2021
    PDF (841Kb)

    [por] Propõe uma reflexão crítica acerca do princípio do acesso à justiça, entendido em sua integralidade, indo além da mera proposição da ação trabalhista, a fim de se garantir uma execução efetiva, com a entrega do bem da vida. Reconhecendo-se a execução como o maior entrave encontrado, nesses 80 anos, pela Justiça do trabalho para a entrega da prestação jurisdicional com a excelência e celeridade que lhe é peculiar, serão mencionadas as várias ferramentas implementadas com o objetivo de melhoria e efetividade do processo executório. Por fim, serão analisados os princípios do acesso à justiça integral e da efetividade da execução, a partir da utilização das aludidas ferramentas de pesquisa patrimonial, à luz da LGPD, verificando-se sua compatibilidade.
     
    [eng] This paper proposes a critical reflection on the principle of access to justice, interpreted in its entirety, going beyond the mere filing of the labor suit, in order to guarantee an effective enforcement, with the delivery of the legal asset. Enforcement is deemed by the Labor Court as the greatest bottleneck, over those 80 years, for the rendering of legal assistance with its unique excellence and speed, thus it will be mentioned the various tools implemented with the objective of improving enforcement and increasing its effectiveness. Finally, the principles of access to full justice and the effectiveness of enforcement will be analyzed, based on the use of the aforementioned asset research tools, according to.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/190041
    Autoria
    Presas, Andréa
    Marques, Flávvya
    Notas de conteúdo
    Acesso à justiça: princípio constitucional -- Execução trabalhista: nó górdio da justiça do trabalho -- Ferramentas de pesquisa patrimonial a serviço da efetividade da execução -- Tempos de pandemia: justiça efetiva e em prol da coletividade -- Compatibilização dos princípios do acesso à justiça e da efetividade com a LGPD: Lei geral de proteção de dados
    In
    Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 87, n. 2 (abr./jun. 2021)
    Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 87 (2021). Edição especial
    Faz referência a
    Brasil. Lei geral de proteção de dados (LGPD) (2018), art. 1º; art. 5º, X; art. 7º, II, IV, X; art. 11, II
    Fonte
    PRESAS Andréa; MARQUES, Flávvya. Oitenta anos de justiça do trabalho: dificuldades e avanços na efetividade da execução = Eighty years of labor court: difficulties and advances in the effectiveness of execution. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 87, n. 2, p. 36-52, abr./jun. 2021.

    PRESAS Andréa; MARQUES, Flávvya. Oitenta anos de justiça do trabalho: dificuldades e avanços na efetividade da execução = Eighty years of labor court: difficulties and advances in the effectiveness of execution. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 87, p. 224-240, 2021. Edição especial.
    Assunto
    Execução trabalhista, Brasil ; Acesso à justiça, Brasil ; Pandemia, Brasil
    RVBI
    001199101
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