Artigo de periódico
Abuso no direito de recorrer
Artigo de periódico
Abuso no direito de recorrer
[por] Faz uma análise simples e atual do sistema processual trabalhista como instrumento de solução de conflitos de interesses, abordando os limites positivados para evitar seu uso abusivo e ilegal, buscando a segurança jurídica através da correta aplicação da lei e dos princípios de direito, na busca da aplicação da Justiça. O estudo aborda também mecanismos legais voltados à punição de litigantes mal-intencionados que abusam do direito de recorrer. [eng] This paper makes a simple and current analysis of the labor lawsuit system as a tool for resolving conflicts of interest, addressing the limits positivized to prevent their abuse and illegal use, seeking legal certainty through the correct application of the law and the principles of law, seeking the application of justice. The study also discusses legal mechanisms aimed at punishing malicious litigants who abuse the right to appeal.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/93344Itens relacionados
Notas de conteúdo
Princípios: Do contraditório e da ampla defesa. Duplo grau de jurisdição. Interesse recursal. Unirrecorribilidade e fungibilidade. Lealdade e boa-fé -- Litigância de má-fé: Dever de lealdade e veracidade na relação processual -- Abuso no direito de recorrer: O abuso no processo. Sanções pelo abuso no direito de recorrerIn
Fonte
SÍCOLI, Juliana. Abuso no direito de recorrer. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 41, n. 162, p. 231-254, mar./abr. 2015.Veja também
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