Artigo de periódico
Controle de constitucionalidade na reforma trabalhista (Lei nº 13.467/17): a alteração da alínea f do artigo 702 na CLT
| dc.contributor.author | Oliveira, Cristiane Catarina Fagundes de | |
| dc.date.accessioned | 2021-08-07T02:01:14Z | |
| dc.date.available | 2021-08-07T02:01:14Z | |
| dc.date.issued | 2020-01 | |
| dc.identifier.citation | OLIVEIRA, Cristiane Catarina Fagundes de. Controle de constitucionalidade na reforma trabalhista (Lei nº 13.467/17): a alteração da alínea f do artigo 702 na CLT. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 37, n. 433, p. 71-83, jan. 2020. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/191411 | |
| dc.description.abstract | Foca na ideia do controle de constitucionalidade do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467/17), especificamente a alteração da alínea f do art. 702 da CLT. O caso é analisado, bem como as bases do controle de constitucionalidade e também as possibilidades de declaração de constitucionalidade. A conclusão é a de que poderá ser considerada inconstitucional a alteração da lei para fins de dar andamento na prestação jurisdicional trabalhista, de forma a fortalecer a centralidade institucional do Supremo Tribunal Federal. O método de análise é baseado na revisão bibliográfica e estudo de caso. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Noção de controle de constitucionalidade na Constituição de 1988 -- O caso da alteração do art. 702, I, f, da CLT pela Lei n. 13.467/17 -- A ADC n. 62/DF e suas perspectivas | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Fórum justiça do trabalho: ano 37, n. 433 (jan. 2020) | pt_BR |
| dc.subject | Controle de constitucionalidade, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Reforma trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Súmula, alteração, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Ação declaratória de constitucionalidade, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Controle de constitucionalidade na reforma trabalhista (Lei nº 13.467/17): a alteração da alínea f do artigo 702 na CLT | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1168137 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/169009 | pt_BR |
Coleção
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