Artigo de periódico
Controle de constitucionalidade na reforma trabalhista (Lei nº 13.467/17): a alteração da alínea f do artigo 702 na CLT
Artigo de periódico
Controle de constitucionalidade na reforma trabalhista (Lei nº 13.467/17): a alteração da alínea f do artigo 702 na CLT
Foca na ideia do controle de constitucionalidade do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467/17), especificamente a alteração da alínea f do art. 702 da CLT. O caso é analisado, bem como as bases do controle de constitucionalidade e também as possibilidades de declaração de constitucionalidade. A conclusão é a de que poderá ser considerada inconstitucional a alteração da lei para fins de dar andamento na prestação jurisdicional trabalhista, de forma a fortalecer a centralidade institucional do Supremo Tribunal Federal. O método de análise é baseado na revisão bibliográfica e estudo de caso.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/191411Table of contents
Noção de controle de constitucionalidade na Constituição de 1988 -- O caso da alteração do art. 702, I, f, da CLT pela Lei n. 13.467/17 -- A ADC n. 62/DF e suas perspectivasIn
Citation
OLIVEIRA, Cristiane Catarina Fagundes de. Controle de constitucionalidade na reforma trabalhista (Lei nº 13.467/17): a alteração da alínea f do artigo 702 na CLT. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 37, n. 433, p. 71-83, jan. 2020.See also
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