Artigo de periódico
Acidente ou doença ocupacional sem incapacidade laboral: possibilidade de indenização por danos extrapatrimoniais
| dc.contributor.author | Lazzarin, Sonilde Kugel | |
| dc.contributor.author | Ramos, Giovanna Behar | |
| dc.date.accessioned | 2021-08-07T02:01:13Z | |
| dc.date.available | 2021-08-07T02:01:13Z | |
| dc.date.issued | 2020-01 | |
| dc.identifier.citation | LAZZARIN, Sonilde Kugel; RAMOS, Giovanna Behar. Acidente ou doença ocupacional sem incapacidade laboral: possibilidade de indenização por danos extrapatrimoniais. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 37, n. 433, p. 27-42, jan. 2020. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/191409 | |
| dc.description.abstract | Analisa a concessão de indenização por danos extrapatrimoniais nos casos de acidente de trabalho ou doença ocupacional quando ausente a incapacidade laborativa do empregado. Para tanto, realiza-se uma breve análise sobre os acidentes de trabalho e as doenças ocupacionais, incluindo a definição legal e as principais características. Após, aborda-se a responsabilidade civil do empregador, a fim de compreender quais os requisitos necessários para que se dê essa responsabilidade. Em seguida, entra-se no campo do dano extrapatrimonial e do requisito da incapacidade laborativa do empregado para que seja reconhecida a indenização. Por fim, analisa-se o entendimento jurisprudencial do TST firmado em decisão exarada em 2017, a qual pugna pela desnecessidade de estar presente a incapacidade laborativa para que se dê a indenização por danos extrapatrimoniais. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Acidentes e doenças ocupacionais -- A responsabilidade civil do empregador -- A incapacidade laborativa é um requisito para caracterização do dano extrapatrimonial? -- O entendimento jurisprudencial do TST | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Fórum justiça do trabalho: ano 37, n. 433 (jan. 2020) | pt_BR |
| dc.subject | Indenização (direito civil), Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Dano extrapatrimonial, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Acidente do trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Doença profissional, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Empregador, responsabilidade civil, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Acidente ou doença ocupacional sem incapacidade laboral: possibilidade de indenização por danos extrapatrimoniais | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1168121 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/169009 | pt_BR |
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