Artigo de periódico
Acidente ou doença ocupacional sem incapacidade laboral: possibilidade de indenização por danos extrapatrimoniais
Artigo de periódico
Acidente ou doença ocupacional sem incapacidade laboral: possibilidade de indenização por danos extrapatrimoniais
Analisa a concessão de indenização por danos extrapatrimoniais nos casos de acidente de trabalho ou doença ocupacional quando ausente a incapacidade laborativa do empregado. Para tanto, realiza-se uma breve análise sobre os acidentes de trabalho e as doenças ocupacionais, incluindo a definição legal e as principais características. Após, aborda-se a responsabilidade civil do empregador, a fim de compreender quais os requisitos necessários para que se dê essa responsabilidade. Em seguida, entra-se no campo do dano extrapatrimonial e do requisito da incapacidade laborativa do empregado para que seja reconhecida a indenização. Por fim, analisa-se o entendimento jurisprudencial do TST firmado em decisão exarada em 2017, a qual pugna pela desnecessidade de estar presente a incapacidade laborativa para que se dê a indenização por danos extrapatrimoniais.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/191409Table of contents
Acidentes e doenças ocupacionais -- A responsabilidade civil do empregador -- A incapacidade laborativa é um requisito para caracterização do dano extrapatrimonial? -- O entendimento jurisprudencial do TSTIn
Citation
LAZZARIN, Sonilde Kugel; RAMOS, Giovanna Behar. Acidente ou doença ocupacional sem incapacidade laboral: possibilidade de indenização por danos extrapatrimoniais. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 37, n. 433, p. 27-42, jan. 2020.See also
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