Artigo de periódico
Como o discurso do empreendedorismo serve às novas formas de organização do trabalho?
[por] Analisa como o discurso do empreendedorismo serve às novas formas de organização do trabalho, a partir de uma análise crítica dos artigos 170 da Constituição Federal e 442-B da Consolidação das Leis do Trabalho. Para tanto, na primeira parte, será apresentado um breve histórico das formas de organização do trabalho, desde a industrialização até os nossos dias, seguido da apresentação das características do modelo toyotista e de suas novas formas de manifestação. Em seguida, analisaremos o artigo 170 da Constituição Federal, que, ao tratar da ordem econômica, afirma que esta se funda na valorização do trabalho. Na terceira parte, exporemos as características de trabalhadores autônomos a partir de uma análise crítica do recente artigo 442-B da CLT, que trata dessa figura. Finalmente, analisaremos as características do discurso empreendedor, como ele se penetra nos mais variados espaços da sociedade e a forma pela qual é apropriado pelo capital na conformação dos trabalhadores com o seu status quo. [eng] This study aims to investigate how the entrepreneurship discourse suits new forms of work organization by making a critical analysis of articles 170 of the Federal Constitution and 442-B of the Labor Law (CLT). In the first part of the article, we present a brief history of the work organization forms, from industrialization to the present day, specially showing the characteristics of the toyotist model and its new forms of manifestation. Next, we will analyze article 170 of the Federal Constitution which, when dealing with the economic order, states that it is based on the appreciation of work. In the third part, we will expose the characteristics of independent workers, analyzing the recently approved article 442-B of the CLT. Finally, we will investigate the characteristics of entrepreneurial discourse, how it penetrates several spaces of society and the way in which it is appropriated by the Market, helping the conformation of workers with their status quo.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/191403Table of contents
Novas formas de organização do trabalho -- Análise do artigo 170 da Constituição Federal sob a ótica do trabalho -- Trabalhador ou empreendedor? -- O discurso do empreendedorismo e como ele serve às novas formas de organização do trabalhoIn
Citation
ALMEIDA, Fernanda Cabral de. Como o discurso do empreendedorismo serve às novas formas de organização do trabalho. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 36, n. 432, p. 41-63, dez. 2019.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
As desigualdades sociais e as novas relações de trabalho: contrato de trabalho intermitente: Brasil, Portugal e Itália
[por] A Lei 13.467/2017, denominada Reforma Trabalhista, inseriu mudanças estruturais nas relações de emprego das quais se destaca a criação de um novo tipo de contrato empregatício até então inexistente na legislação brasileira: o contrato de trabalho “intermitente”. Este tipo contrato caracteriza-se por ter jornada e ... -
A regulação civilizatória do trabalho de plataforma no contexto da economia social de mercado
[por] Partindo da análise bibliográfica, explora os paradigmas constitucionais do estado liberal, estado social e estado democrático de direito em paralelo com a argumentação liberal (originária) e neoliberal (atual) de que a regulação civilizatória seria limitadora da atuação do capital e impediria o desenvolvimento ... -
Uberização: do empreendedorismo para o autogerenciamento subordinado
[por] A definição de uberização do trabalho se refere a uma nova forma de gestão, organização e controle, compreendida como uma tendência que atravessa o mundo do trabalho globalmente. São analisados os principais elementos da uberização, em especial: a transformação do trabalhador em trabalhador just-in-time; o ... -
Liberdade sindical e trabalho em plataformas digitais: repercussões da estrutura sindical na representação de trabalhadores de aplicativos
[por] Trata do tema da representação coletiva de trabalhadores de aplicativo, tendo em vista que a atuação sindical mostra-se enquanto importante ferramenta ao alcance de melhores condições de trabalho. Diante disso, objetiva-se investigar os impactos das restrições à plena liberdade sindical especialmente no contexto ... -
Tecnologia assistiva: perspectivas de inclusão no mercado de trabalho
[por] O acesso ao trabalho da pessoa com deficiência tem sido objeto de relevantes estudos jurídicos. Tendo em conta essa problemática, verificamos a ausência de referências jurídicas em relação à tecnologia assistiva, assim, a partir de noções históricas de trabalho, apresenta-se neste artigo científico uma análise ... -
Da estruturação do assédio moral no âmbito normativo brasileiro a partir da doutrina e jurisprudência
[por] O trabalho é uma atividade ligada umbilicalmente com todas as esferas da vida de uma pessoa, posto que parte significativa do tempo de vida do ser humano refere-se a trabalhar, o que reflete nas dimensões pessoais, familiar e sociais do trabalhador. De tal sorte, um ambiente de trabalho sadio é fulcral para o bem ... -
Reflexões sobre a aplicação do trabalho intermitente no trabalho doméstico
[por] Questiona a aplicação da nova modalidade de contrato de trabalho intermitente trazida pela alteração da Consolidação das Leis do Trabalho pela Lei n. 13.467/2017 e MP n. 808/2017 no contrato de trabalho do empregado doméstico. Várias críticas estão sendo feitas à nova redação do artigo 443 da CLT, visto que gerou ... -
Do princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva como fator de exclusão social
[por] Analisa o instituto da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva, introduzido no art. 8º, § 3º da CLT pela Lei n. 13.467/2017, como fator de exclusão social, haja vista que sua aplicação retira a proteção legal de trabalhadores por meio de negociação coletiva, sob o argumento de modernização das relações ... -
Sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: complexificações que precarizam
[por] Analisa criticamente o teor da Súmula Vinculante 4 do Supremo Tribunal Federal – pela qual o salário-mínimo legal não pode servir como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou empregado ou ser substituído por decisão judicial – e a jurisprudência que a baseou e que dela derivou, com especial ... -
A dependência econômica como critério identificador da relação de emprego
[por] Estuda o conceito de dependência econômica como critério identificador da relação de emprego, ao lado da subordinação jurídica. A Lei n. 13.467/2017 (reforma trabalhista), ao alterar dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da Lei n. 6.019/1974, introduziu ou ampliou a regulamentação, no Direito ...
