• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • português (Brasil) 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Entrar
Dicas de pesquisa
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Navegar

Toda a JusLaborisColeçõesAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)Esta coleçãoAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)

    Minha conta

    Entrar (use sua senha de rede)

    Dados estatísticos

    Estatísticas de acesso
    Ver item 
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    Artigo de periódico

    Direito comparado: Brasil x México - a transferência de colaboradores, uma análise casuística e o direito juslaboral aplicável

    Canonica, Giovane | set. 2019
    Thumbnail

    PDF (505Kb)

    RVBI
    001162157
    Coleção
    • Artigos9473

    Estatísticas
    Dados técnicos
    Artigo de periódico

    Direito comparado: Brasil x México - a transferência de colaboradores, uma análise casuística e o direito juslaboral aplicável

    Canonica, Giovane | set. 2019
    PDF (505Kb)

    [por] Observadas as leis de Ordem Pública previstas no Brasil e as normas que trazem maior benefício ao trabalhador, os contratos ficam subordinados à tese do Conglobamento, atendendo, assim, a Lei nº 7.064/82 e com respectiva alteração, levando em consideração que a lei é omissa quanto à transferência México-Brasil, devendo, desta forma, ser interpretada em analogia.
     
    [eng] Observing the public order laws provided in Brazil and the rules that bring the greatest benefit to the worke, the contracts are subordinated to the Conglobamento’s thesis, thus complying with Law 7064/82 and with its amendment, considering that the law is silent on the Mexico-Brazil transfer, it must therefore be interpreted by analogy.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/191390
    Notas de conteúdo
    Dos contratos internacionalizados -- Direito comparado: México x Brasil -- Internacionalização: possíveis debates
    In
    Revista Fórum justiça do trabalho: ano 36, n. 429 (set. 2019)
    Revista Fórum trabalhista: RFT: ano 9, n. 36 (jan./mar. 2020)
    Fonte
    CANONICA, Giovane. Direito comparado: Brasil x México - a transferência de colaboradores, uma análise casuística e o direito juslaboral aplicável. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 36, n. 429, p. 61-75, set. 2019.

    CANONICA, Giovane. Direito comparado: Brasil x México - a transferência de colaboradores, uma análise casuística e o direito juslaboral aplicável. Revista Fórum trabalhista: RFT: ano 9, n. 36, p. 47-58, jan/mar. 2020.
    Assunto
    Conflito de competência, Brasil, México ; Empregado, transferência, Brasil, México ; Contrato de trabalho, Brasil, México
    RVBI
    001162157
    Coleção
    • Artigos9473

    Estatísticas
    Dados técnicos

    Veja também

    • Imagem
      Artigo de periódico

      Derecho penal laboral 

      Martínez y González, Arturo | dez. 2012
      [por] Os cursos de direito no México já mantém a disciplina direito penal do trabalho, tamanha a importância desta matéria que é estudada como ramo semiautônimo da ciência jurídica. Examina-se o conceito e a utilidade do direito penal como forma de coação para o respeito às normas trabalhistas. Os tipos penais da legislação ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Los derechos sociales en la flexibilización del trabajo globalizado y sus consecuencias en el derecho de la seguridad social 

      Camacho Solís, Julio Ismael | set. 2009
      [por] Estuda a evolução dos Direitos Sociais em face da globalização da economia, desenvolvendo seu estudo histórico até os dias atuais, com ênfase no Direito da Seguridade Social. Uma visão do Direito Social mexicano, que tem como base a primeira constituição a trazer tais direitos no mundo, que é um marco histórico e ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      As desigualdades sociais e as novas relações de trabalho: contrato de trabalho intermitente: Brasil, Portugal e Itália 

      Bentes, Dorinethe; Corrêa, Igo Zany Nunes | dez. 2021
      [por] A Lei 13.467/2017, denominada Reforma Trabalhista, inseriu mudanças estruturais nas relações de emprego das quais se destaca a criação de um novo tipo de contrato empregatício até então inexistente na legislação brasileira: o contrato de trabalho “intermitente”. Este tipo contrato caracteriza-se por ter jornada e ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      El derecho constitucional y la protección social en Latinoamérica 

      Camacho Solís, Julio Ismael | mar. 2010
      [por] A Constituição política de qualquer país é a lei fundamental da organização do Estado, a qual determina a sua forma de governo, sua organização. Tais direitos e obrigações constitucionais são de ordem pública e interesse social e devem ser atendidos e respeitados pelo próprio Estado e pelos governados. Esse conjunto ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Reajuste de personal 

      Martínez y González, Arturo | set. 2011
      [por] Estuda a estabilidade no emprego no direito do trabalho mexicano. Analisa, a partir das previsões contidas na Lei Federal do Trabalho, a redução do quadro de trabalhadores, e a atuação da Junta de Conciliação e Arbitragem para autorizar esta redução, observando-se o direito de preferência.
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Estado, Constituição e direitos sociais 

      Herrera, Carlos Miguel | jun. 2006
      Aborda a questão concernente a serem os direitos sociais considerados ou não, pela doutrina, como direitos do homem, examinando-se o grau -se existe- de sua exigibilidade, se podem ser reclamados do Estado, especialmente em se cuidando de um Estado Democrático, analisando-se as diversas essências dos direitos.do homem e ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Los conflictos de trabajo y la insumisión al arbitraje 

      Martínez y González, Arturo | mar. 2002
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Primeiras considerações sobre o novo aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço 

      Lazari, Rafael José Nadim de | dez. 2011
      [por] Através dos métodos lógico, dedutivo, comparativo e histórico, tece primeiras considerações sobre a Lei 12.506, de 11.10.2011, que, enfim, regulamentou a questão há tempos inconstitucionalmente omissa do art. 7º, XXI, da Lei Fundamental, pelo qual é direito social do trabalhador urbano e rural o aviso-prévio ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Generalidades sobre a convenção coletiva de trabalho 

      Costa, Coqueijo | ago. 1987
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Teoria do controle de convencionalidade e seu uso no direito do trabalho 

      Fagundes, Bárbara | jun. 2019
      [por] Apresenta estudo sobre a teoria do controle de convencionalidade, que foi desenvolvida na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Para a realização do estudo, foi realizada pesquisa bibliográfica sobre Direito Internacional e Direitos Humanos. Afora isso, foram analisadas as principais decisões da Corte Interamericana ...

      Início · Página do TST

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Fale com um Bibliotecário

      Sobre a JusLaborisA JusLaboris dissemina conhecimento na área do Direito e campos correlatos de conhecimento, especialmente o direito do trabalho, permitindo a pesquisa em seus 59294 itens, observada a legislação de direitos autorais em vigor.