• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • français 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Ouvrir une session
Conseils pour la recherche
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Parcourir

Tout JusLaborisCollectionsAuteursTitresTypesSujetsTagsCette collectionAuteursTitresTypesSujetsTags

    Mon compte

    Ouvrir une session

    Statistiques

    Statistiques d'usage de visualisation
    Voir le document 
    •   Accueil de JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Voir le document
    •   Accueil de JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Voir le document
    Artigo de periódico

    Direito comparado: Brasil x México - a transferência de colaboradores, uma análise casuística e o direito juslaboral aplicável

    Canonica, Giovane | set. 2019
    Thumbnail

    PDF (505Ko)

    RVBI
    001162157
    Collection
    • Artigos9466

    Statistiques
    Afficher la notice complète
    Artigo de periódico

    Direito comparado: Brasil x México - a transferência de colaboradores, uma análise casuística e o direito juslaboral aplicável

    Canonica, Giovane | set. 2019
    PDF (505Ko)

    [por] Observadas as leis de Ordem Pública previstas no Brasil e as normas que trazem maior benefício ao trabalhador, os contratos ficam subordinados à tese do Conglobamento, atendendo, assim, a Lei nº 7.064/82 e com respectiva alteração, levando em consideração que a lei é omissa quanto à transferência México-Brasil, devendo, desta forma, ser interpretada em analogia.
     
    [eng] Observing the public order laws provided in Brazil and the rules that bring the greatest benefit to the worke, the contracts are subordinated to the Conglobamento’s thesis, thus complying with Law 7064/82 and with its amendment, considering that the law is silent on the Mexico-Brazil transfer, it must therefore be interpreted by analogy.
     
    Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/191390
    Notes de contenu
    Dos contratos internacionalizados -- Direito comparado: México x Brasil -- Internacionalização: possíveis debates
    In
    Revista Fórum justiça do trabalho: ano 36, n. 429 (set. 2019)
    Revista Fórum trabalhista: RFT: ano 9, n. 36 (jan./mar. 2020)
    Source
    CANONICA, Giovane. Direito comparado: Brasil x México - a transferência de colaboradores, uma análise casuística e o direito juslaboral aplicável. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 36, n. 429, p. 61-75, set. 2019.

    CANONICA, Giovane. Direito comparado: Brasil x México - a transferência de colaboradores, uma análise casuística e o direito juslaboral aplicável. Revista Fórum trabalhista: RFT: ano 9, n. 36, p. 47-58, jan/mar. 2020.
    Sujet
    Conflito de competência, Brasil, México ; Empregado, transferência, Brasil, México ; Contrato de trabalho, Brasil, México
    RVBI
    001162157
    Collection
    • Artigos9466

    Statistiques
    Afficher la notice complète

    Ces articles peuvent également être intéressé par

    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Derecho penal laboral 

      Martínez y González, Arturo | dez. 2012
      [por] Os cursos de direito no México já mantém a disciplina direito penal do trabalho, tamanha a importância desta matéria que é estudada como ramo semiautônimo da ciência jurídica. Examina-se o conceito e a utilidade do direito penal como forma de coação para o respeito às normas trabalhistas. Os tipos penais da legislação ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Los derechos sociales en la flexibilización del trabajo globalizado y sus consecuencias en el derecho de la seguridad social 

      Camacho Solís, Julio Ismael | set. 2009
      [por] Estuda a evolução dos Direitos Sociais em face da globalização da economia, desenvolvendo seu estudo histórico até os dias atuais, com ênfase no Direito da Seguridade Social. Uma visão do Direito Social mexicano, que tem como base a primeira constituição a trazer tais direitos no mundo, que é um marco histórico e ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      As desigualdades sociais e as novas relações de trabalho: contrato de trabalho intermitente: Brasil, Portugal e Itália 

      Bentes, Dorinethe; Corrêa, Igo Zany Nunes | dez. 2021
      [por] A Lei 13.467/2017, denominada Reforma Trabalhista, inseriu mudanças estruturais nas relações de emprego das quais se destaca a criação de um novo tipo de contrato empregatício até então inexistente na legislação brasileira: o contrato de trabalho “intermitente”. Este tipo contrato caracteriza-se por ter jornada e ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      El derecho constitucional y la protección social en Latinoamérica 

      Camacho Solís, Julio Ismael | mar. 2010
      [por] A Constituição política de qualquer país é a lei fundamental da organização do Estado, a qual determina a sua forma de governo, sua organização. Tais direitos e obrigações constitucionais são de ordem pública e interesse social e devem ser atendidos e respeitados pelo próprio Estado e pelos governados. Esse conjunto ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Reajuste de personal 

      Martínez y González, Arturo | set. 2011
      [por] Estuda a estabilidade no emprego no direito do trabalho mexicano. Analisa, a partir das previsões contidas na Lei Federal do Trabalho, a redução do quadro de trabalhadores, e a atuação da Junta de Conciliação e Arbitragem para autorizar esta redução, observando-se o direito de preferência.
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Prestação de serviço no exterior e eficácia da norma trabalhista no espaço: cancelamento da Súmula n. 207 do TST 

      Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | out. 2012
      [por] Analisa a lei aplicável no caso de trabalho no exterior. Procura-se verificar as consequências decorrentes da Lei nº 11.962/2009, que modificou a Lei nº 7.064/1982, bem como o cancelamento da Súmula nº 207 do TST.
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Relações de trabalho no exterior e lei aplicável 

      Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | set. 2009
      [por] Analisa a lei aplicável no caso de trabalho no exterior. Procura-se verificar as consequências decorrentes da Lei 11.962/2009, que modificou a Lei 7.064/1982.
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Estado, Constituição e direitos sociais 

      Herrera, Carlos Miguel | jun. 2006
      Aborda a questão concernente a serem os direitos sociais considerados ou não, pela doutrina, como direitos do homem, examinando-se o grau -se existe- de sua exigibilidade, se podem ser reclamados do Estado, especialmente em se cuidando de um Estado Democrático, analisando-se as diversas essências dos direitos.do homem e ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Trabalho em navios: o método funcionalista e a superação dos elementos de conexão para definição da lei aplicável a contratos internacionais: revisitando a "Lei do Pavilhão" 

      Peres, Antonio Galvão | maio 2019
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Los conflictos de trabajo y la insumisión al arbitraje 

      Martínez y González, Arturo | mar. 2002

      Accueil · Site du TST

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Faire parvenir un commentaire

      A propos de la JusLaborisJusLaboris, la Bibliothèque Numérique de la Justice du Travail, diffuse des connaissances sur Droit, notamment du droit du travail, permettant le libre accès et la recherche dans plus de 59044 documents.