• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • português (Brasil) 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Entrar
Dicas de pesquisa
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Navegar

Toda a JusLaborisColeçõesAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)Esta coleçãoAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)

    Minha conta

    Entrar (use sua senha de rede)

    Dados estatísticos

    Estatísticas de acesso
    Ver item 
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    Artigo de periódico

    Primeiras considerações sobre o novo aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço

    Lazari, Rafael José Nadim de | dez. 2011
    Thumbnail

    PDF (114Kb)

    RVBI
    000943357
    Coleção
    • Artigos9452

    Estatísticas
    Dados técnicos
    Artigo de periódico

    Primeiras considerações sobre o novo aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço

    Lazari, Rafael José Nadim de | dez. 2011
    PDF (114Kb)

    [por] Através dos métodos lógico, dedutivo, comparativo e histórico, tece primeiras considerações sobre a Lei 12.506, de 11.10.2011, que, enfim, regulamentou a questão há tempos inconstitucionalmente omissa do art. 7º, XXI, da Lei Fundamental, pelo qual é direito social do trabalhador urbano e rural o aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo, no mínimo, de 30 dias, conforme definido em lei. Em complementação, impossível será deixar de tratar sobre o que antecedeu a esta Lei, a saber, a comunicação efetuada pelo STF em julgamento de Mandado de Injunção de que, caso a mora legislativa não fosse sanada, regulamentaria a questão. Ao final, será emitido parecer sobre o tema.
     
    [eng] Through logical, deductive, comparative and historical methods, this text does first considerations about the Law 12.506, of October 11, 2011, which regulates the question unconstitutionally silent of the art. 7º, XXI, of the Fundamental Law, which defends be social right of the worker’s urban and rural previous warning proportional to the time of service, of, at least, 30 days, as defined by law. In complementation, will be impossible not discuss about what preceded this Law, namely, the communication made by the Supreme Federal Tribunal in judging the Writs of Injunction of to, if the constitutional omission was not resolved, would regulate the issue. In the end, will be given opinion about the theme.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/102984
    Itens relacionados
    Brasil. Lei n. 12.506, de 11 de outubro de 2011
    Notas de conteúdo
    O direito fundamental social ao aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço: Atuação do STF nos MI 943/DF, 1.010/DF, 1.074/DF e 1.090/DF. A Lei 12.506/2011
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 37, n. 144 (out./dez. 2011)
    Faz referência a
    Brasil. Constituição (1988), art. 7º, XXI
    Fonte
    LAZARI, Rafael José Nadim de. Primeiras considerações sobre o novo aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 37, n. 144, p. 211-224, out./dez. 2011.
    Assunto
    Aviso-prévio, regulamentação, Brasil ; Aviso-prévio, legislação, Brasil ; Mandado de injunção, Brasil ; Lacuna do direito, Brasil ; Poder legislativo, crítica, Brasil ; Poder judiciário, Brasil ; Trabalhador, proteção, Brasil ; Brasil. Constituição (1988), regulamentação
    RVBI
    000943357
    Coleção
    • Artigos9452

    Estatísticas
    Dados técnicos

    Veja também

    • Imagem
      Artigo de periódico

      Aviso-prévio proporcional: Lei n. 12.506, de 11.10.2011: sua aplicação 

      Ferrari, Irany; Martins, Melchíades Rodrigues | nov. 2011
      A Lei n. 12.506, de 11.10.2011, DOU 13.10.11, regulamentou o aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço que estava previsto na Constituição Federal de 1988, conforme o disposto no inciso XXI, a saber: "aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo trinta dias, nos termos da lei". Portanto, o aviso-prévio ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      O aviso-prévio proporcional e a sua reciprocidade na relação de emprego em face da Lei 12.506/2011 

      Lopes, Carolina Sousa | fev. 2013
      [por] Analisa a inovação trazida pela Lei 12.506/2011, inovação essa que regulamentou a proporcionalidade do prazo de aviso-prévio, em função do tempo de serviço prestado pelo empregado, conforme disposto no inc. XXI do art. 7º da CF/1988. A análise contempla as prescrições relativas ao cumprimento dos prazos apontados ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Lei 12.506/2011 e aviso-prévio proporcional 

      Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | jul. 2013
      [por] Analisa o aviso-prévio na dispensa do empregado. Procura-se verificar a eficácia da norma constitucional a respeito do tema no Direito do Trabalho, bem como as principais disposições da Lei 12.506/2011.
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Anotações sobre o trabalho doméstico: Convenção n. 189 da OIT, EC n. 72/2013 e Projeto de Lei Complementar PLP n. 302/2013 (Câmara dos Deputados) 

      Lopes, Marcus Aurélio | jan. 2014
      Procura uma comparação entre a Convenção n. 189, a EC n. 72 e o PLP n. 302/2013, bem como a referência ao que diz a CLT e a jurisprudência trabalhista, buscando demonstrar a especialidade do trabalho doméstico e a autonomia legislativa que acabará ganhando se aprovada a proposta de lei complementar. Não obstante, das ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Abordagem constitucional do aviso-prévio proporcional 

      Ludwig, Guilherme Guimarães | jan. 2012
      A Lei n. 12.506, de 11 de outubro de 2011, dispõe sobre o aviso-prévio proporcional previsto no inciso XXI do art. 7º da Constituição Federal. A enxuta redação do novel texto legislativo regulamentar, porém, permite vislumbrar, já numa primeira apreciação, possíveis dúvidas e perplexidades quanto ao tratamento das ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      O aviso-prévio proporcional como direito exclusivo dos trabalhadores 

      Parisenti, André Sessim | jan. 2021
      [por] Analisa de forma prática a questão da titularidade exclusiva dos trabalhadores ao direito ao aviso-prévio proporcional previsto no art. 7º, XXI, da CF/88 e regulamentado pela Lei n. 12.506/11. A partir de uma abordagem crítica ao atual entendimento da SDI-1 do TST sobre o tema, busca-se demonstrar que a exclusividade ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      O aviso-prévio proporcional: uma releitura à luz do tridimensionalismo de Miguel Reale 

      Gaia, Fausto Siqueira | dez. 2017
      [por] Analisa o instituto do Direito do Trabalho do aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço à luz da Teoria Tridimensional do Direito desenvolvida por Miguel Reale. O cotejo dos historicismos factual, axiológico e normativo permitirá compreender que os institutos jurídicos demandam do intérprete autêntico uma ...
    • Imagem
      Periódico

      Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná: vol. 2, n. 20 (jul. 2013) 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (9. Região) (TRT) | jul. 2013
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço: consequências jurídicas 

      Stephan, Cláudia Coutinho; Silva, Flávia Bueno; Teixeira, Vinícius Rúpolo | dez. 2014
      Estuda o aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, previsto na Lei n. 12.506/2011 e suas consequências jurídicas. Faz-se necessária, para tanto, uma abordagem específica no que tange à proporcionalidade regulada pelo parágrafo único do art. 1º da mencionada lei, atentando para a resolução jurisprudencial dos pontos ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Em busca do tempo perdido: o aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço e a Lei n. 12506/2011 

      Silva, Homero Batista Mateus da | set. 2012
      Tece considerações gerais sobre o instituto do aviso-prévio e suas raízes profundas no direito do trabalho e em outros ramos do direito, mas se concentra especificamente sobre os impactos causados pela Lei n. 12506/2011. Com o propósito de regulamentar o disposto no art. 7º, XXI, da Constituição de 1988, a lei somente ...

      Início · Página do TST

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Fale com um Bibliotecário

      Sobre a JusLaborisA JusLaboris dissemina conhecimento na área do Direito e campos correlatos de conhecimento, especialmente o direito do trabalho, permitindo a pesquisa em seus 58690 itens, observada a legislação de direitos autorais em vigor.