Artigo de periódico
Trabalho em home office: se veio para ficar, o que precisa mudar? Análise acerca da responsabilidade pelos equipamentos de trabalho
Artigo de periódico
Trabalho em home office: se veio para ficar, o que precisa mudar? Análise acerca da responsabilidade pelos equipamentos de trabalho
[por] O presente artigo tem por objetivo fazer uma análise do trabalho em home office, em especial o teletrabalho tão utilizado durante o período da pandemia provocada pela covid-19 nos anos de 2020 e 2021, com especial atenção a partir das alterações que foram inseridas pela Lei 13.467/2017, chamada de reforma trabalhista, cuja experiência com essa forma de trabalho foi testada na pandemia exibindo as mazelas e os desafios das alterações a serem enfrentados, já que o novo modus de trabalho veio para ficar e, se de um lado, traz grande economia para as empresas e benefícios ao próprio trabalhador, de outro, apresenta necessários ajustes em especial acerca das cláusulas quanto ao custeio pela aquisição e manutenção dos equipamentos e os meios adequados para o desenvolvimento do trabalho, em contraponto a quem assume os riscos da atividade econômica constante do art. 2º da CLT. Analisa superficialmente as configurações do contrato de trabalho no Brasil, voltando a atenção para a característica da adesão que reduz a autonomia da vontade das partes quando da pactuação. [eng] The purpose of this article is to analyze home office work, especially teleworking, which was so used during the period of the pandemic caused by covid-19 in the years 2020 and 2021, with special attention from the changes that were inserted by Law 13.467/2017, called labor reform, whose experience with this form of work was tested during the pandemic, showing the ills and challenges of the changes to be faced, since the new modus of work is here to stay and, on the one hand, it brings great savings for companies and benefits for the worker himself, on the other hand, it presents necessary adjustments in particular regarding the clauses regarding the cost for the acquisition and maintenance of equipment and the adequate means for the development of the work, in opposition to who assumes the risks of constant economic activity of art. 2 of the CLT. It superficially analyzes the configurations of the employment contract in Brazil, turning attention to the characteristic of adhesion that reduces the autonomy of the parties’ will when the agreement is reached.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/232967Itens relacionados
Notas de conteúdo
Trabalho remoto -- Os principais aspectos a serem enfrentados acerca do teletrabalho -- O custo do teletrabalho, quem deve suportar?: Equipamentos. Estrutura para o trabalho -- Características de adesão do contrato de trabalhoFonte
MEDEIROS, Benizete Ramos de. Trabalho em home office: se veio para ficar, o que precisa mudar? Análise acerca da responsabilidade pelos equipamentos de trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 68, n. 106, p. 215-235, jul./dez. 2022.Veja também
-
80 (oitenta) anos da Justiça do trabalho e os desafios para conciliar a maternidade e o home office na pandemia da Covid-19
Brandtner, Isabel Cristina Jacinto; Wülfing, Juliana | jun. 2021[por] Desenvolve temas sobre os 80 (oitenta) anos da Justiça do Trabalho, a maternidade e o home office, sendo que tem como objetivo investigar os desafios para os conciliar na pandemia da COVID-19. Observa-se que o isolamento social, necessário para conter a propagação da doença, impactou a maneira como as pessoas viviam ... -
O impacto do teletrabalho na saúde do trabalhador
Fernandes, Ingrid Elise Scaramucci | jun. 2023[por] O trabalho desenvolvido fora da sede da empresa não é um conceito novo, entretanto, com a recente pandemia de Covid-19, este ganhou novos contornos, razão pela qual se faz necessária a melhor elucidação deste conceito e, também, a reflexão quanto aos impactos deste na vida do trabalhador. Apresentam-se as mudanças ... -
A incidência do assédio moral no trabalho remoto
Silva, Suelem da Costa; Gorczevsk, Clovis | set. 2023[por] O trabalho remoto, também conhecido como home office ou teletrabalho, tem se tornado cada vez mais presente na sociedade contemporânea. A pandemia de covid-19 acelerou essa transição, levando muitas empresas a adotarem essa modalidade como medida de isolamento e distanciamento social. Este artigo tem como objetivo ... -
O home office e os acidentes de trabalho em tempos de pandemia: apontamentos sobre a fiscalização e saúde do empregado
Silva, Antonio Jose Saviani da; Evangelista, Lucas de Moura Alves; Molitor, Nathalia Gomes | jun. 2023[por] Propõe a investigação do problema de pesquisa: qual o alcance da responsabilidade do empregador nos acidentes em home office? Com o crescimento da aderência ao home office durante a pandemia da covid-19 é possível imaginar que os acidentes de trabalho em casa aumentaram e por isto o artigo é justificado pela ... -
Progressão de transtornos mentais e comportamentais nas relações de trabalho e a concessão de benefícios previdenciários no Brasil entre os anos de 2016-2020
Berwanger, Jane Lúcia Wilhelm; Vasconcelos Filho, Oton de Albuquerque; Scala, Aymina Nathana Brandão Madeiro | ago. 2022[por] O trabalho, enquanto direito humano fundamental, tem relação intrínseca com os direitos fundamentais à saúde e à dignidade da pessoa humana. Para além de garantir um meio de sustento ao indivíduo, nessa perspectiva o trabalho assume valor e função social. O avanço e a evolução das tecnologias da informação e ... -
Aspectos práticos do teletrabalho: em busca de compatibilidade de sistemas: presencial/clássico e virtual/teletrabalho
Borba, Joselita Nepomuceno; Nepomuceno, Thiago Leão | dez. 2021[por] Muito se tem dito acerca do teletrabalho e as dificuldades em adotar a nova forma de prestar o trabalho, principalmente no âmbito do direito coletivo, pela falta de liberdade sindical. Agora, propõe-se abordagem diversa: sob aspectos práticos. Tantas são as dificuldades. Uma, que chama bastante a atenção, é o ... -
Covid-19: teletrabalho da mulher e o impacto na vida familiar
Mendes, Iratelma Cristiane Martins; Machado, Isabella | abr. 2021[por] Trata dos pontos de afetação, em relação aos direitos das crianças e dos adolescentes, filhos e filhas das mulheres trabalhadoras, e aos seus próprios direitos, com a nova dinâmica dos contratos de trabalho com o desenvolvimento das atividades em teletrabalho e home office, pois este não recebe diretamente uma ... -
Tecnologias e o teletrabalho pós-pandemia: o controle invisível aos olhos do subordinado
Calcini, Ricardo Souza; Camara, Amanda Paoleli | dez. 2022[por] Com o avanço da tecnologia e a Revolução Industrial 4.0, o teletrabalho passou do imaginário coletivo para uma perspectiva atual e realista, sobretudo com a sua regulamentação pela Lei nº 13.467 (BRASIL, 2017). A pandemia de covid-19 acelerou essa tendência, surgindo o trabalho remoto como necessário para a manutenção ... -
Teletrabalho em tempo de pandemia da Covid-19: experiência luso-brasileira: estudo comparado
Gauriau, Rosane | set. 2020[por] Propõe um breve estudo comparado sobre o teletrabalho no setor privado, em Portugal e no Brasil, no contexto do novo coronavírus Sars-CoV-2 (Covid-19). Para tanto, a partir de uma análise comparativa, examinará as noções fundamentais e o regime jurídico do teletrabalho, segundo o regime geral previsto no Código do ... -
Doença ocupacional decorrente da Covid-19 e o desrespeito às regras de distanciamento na pandemia: a teoria de causalidade incerta, hipótese ou disjuntiva como uma proposta de solução jurídica à análise do nexo de causalidade
Trois, Charles Luz de | dez. 2021[por] Examina o possível reconhecimento do nexo de causalidade do trabalho com a infecção por coronavírus e este contágio como doença ocupacional. Para tanto, são trazidas algumas considerações sobre a problemática construção dos elementos de prova e é chamada a atenção a um elemento a ser observado nos processos judiciais: ...