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    Artigo de periódico

    O home office e os acidentes de trabalho em tempos de pandemia: apontamentos sobre a fiscalização e saúde do empregado

    Silva, Antonio Jose Saviani da et al. | jun. 2023
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    PDF (286Kb)

    RVBI
    001246603
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    Artigo de periódico

    O home office e os acidentes de trabalho em tempos de pandemia: apontamentos sobre a fiscalização e saúde do empregado

    Silva, Antonio Jose Saviani da et al. | jun. 2023
    PDF (286Kb)

    [por] Propõe a investigação do problema de pesquisa: qual o alcance da responsabilidade do empregador nos acidentes em home office? Com o crescimento da aderência ao home office durante a pandemia da covid-19 é possível imaginar que os acidentes de trabalho em casa aumentaram e por isto o artigo é justificado pela necessidade de investigar até onde um acidente ocorrido em casa caracteriza um acidente do trabalho e qual a responsabilidade do empregador. Com o objetivo de solucionar o problema da pesquisa, testa-se a hipótese em que o empregador é responsável desde a orientação do funcionário à emissão do CAT quando ocorrido o acidente do trabalho, mas não é responsável por todos os acidentes que ocorrem em horário de atividade laboral. Conclui-se pela comprovação da hipótese, entendendo que o empregador poderá ser responsável até mesmo por dolo ou culpa a depender do caso concreto.
     
    [eng] The present scientific article proposes the investigation of the following research problem: what is the extent of the employer’s liability in cases of accidents at home office? With the growing adherence to home office during the covid-19 pandemic it is possible to imagine that work-related accidents at home have increased and therefore the article is justified by the need to investigate how far an accident occurring at home characterizes a work-related accident and what is the employer’s responsibility. In order to solve the research problem, we test the hypothesis that the employer is responsible for the orientation of the employee to the issuance of the CAT when it is a case of occupational accident, but is not responsible for all accidents that occur during working hours. It is concluded that the hypothesis is proven, understanding that the employer can be responsible even for malice or guilt depending on the case.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/231260
    Autoria
    Silva, Antonio Jose Saviani da
    Evangelista, Lucas de Moura Alves
    Molitor, Nathalia Gomes
    Notas de conteúdo
    O home office: significado e prática da modalidade de teletrabalho -- A proteção legal do meio ambiente do trabalho em face do trabalho em domicílio -- A fiscalização do ambiente home office e a responsabilidade do empregador
    In
    Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 49, n. 229 (maio/jun. 2023)
    Fonte
    SILVA, Antonio Jose Saviani da; EVANGELISTA, Lucas de Moura Alves; MOLITOR, Nathalia Gomes. O home office e os acidentes de trabalho em tempos de pandemia: apontamentos sobre a fiscalização e saúde do empregado = Home office and work accidents in times of pandemic: notes on employee supervision and health. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 49, n. 229, p. 251-271, maio/jun. 2023.
    Assunto
    Responsabilidade do empregador, Brasil ; Acidente do trabalho, Brasil ; Teletrabalho, Brasil ; Trabalho em domicílio, Brasil ; Saúde do trabalhador, Brasil ; Ambiente do trabalho, Brasil
    RVBI
    001246603
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