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Artigo de periódico

Transcendência e seus efeitos: por um novo perfil do TST

dc.contributor.authorPacheco, Paulo Fernando Santos
dc.contributor.authorCarneiro, Ricardo José das Mercês
dc.date.accessioned2021-08-07T02:00:53Z
dc.date.available2021-08-07T02:00:53Z
dc.date.issued2018-12
dc.identifier.citationPACHECO, Paulo Fernando Santos; CARNEIRO, Ricardo José das Mercês. Transcendência e seus efeitos: por um novo perfil do TST = Transcendence and their effects: for a new TST profile. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 35, n. 420, p. 55-84, dez. 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/191352
dc.description.abstract[por] Analisa a transcendência, filtro de acesso ao Tribunal Superior do Trabalho, que foi introduzido na CLT, como pressuposto do recurso de revista, pela MP N. 2.226/2001 e, posteriormente, regulamentado pela Lei n. 13.467/2017, denominada de Reforma Trabalhista. Resultado da aplicação em outras espécies de recursos que contemplam mecanismos de filtragem, assim como ocorre com a denominada repercussão geral no recurso extraordinário, a razão da implantação desse tipo de instrumento é possibilitar que o Tribunal conheça e aprecie questões de significativa importância. Dessa forma, a partir da exigência deste pressuposto recursal de filtragem, o TST, por meio da adoção da técnica de precedentes, a qual viabiliza a duração razoável do processo, bem como proporciona a segurança jurídica e a aplicação mais equânime da jurisdição, poderá cumprir a sua missão como "Corte Suprema", uniformizando, portanto, a jurisprudência trabalhista.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The purpose of this paper is to analyze the transcendence, filter of access to the Higher Labor Court, that was introduced in the CLT, as a prerequisite for the appeal of a review, by MP N. 2.226/2001 and, subsequently, regulated by Law 13467/2017, called Labor Reform. As a result of application to other types of resources that include filtering mechanisms, as well as the so-called general repercussion on extraordinary appeal, the reason for the implementation of this type of instrument is to enable the Court to know and appreciate issues that are of significant importance. That way, from the requirement of this recursal filtering requirement, the TST, through the adoption of the precedent technique, which makes possible the reasonable duration of the process, as well as providing legal certainty and the fairest application of the jurisdiction, it will be able to fulfil its mission as a "Supreme Court", standardizing, therefore, the labor jurisprudence.pt_BR
dc.description.tableofcontentsReforma trabalhista e a regulamentação da transcendência -- O novo modelo de atuação do TST frente à transcendência -- A estipulação de precedentes como forma de permitir ao TST o cumprimento da sua missãopt_BR
dc.relation.ispartofRevista Fórum justiça do trabalho: ano 35, n. 420 (dez. 2018)pt_BR
dc.relation.hasversionAs decisões do Tribunal Superior do Trabalho, em recurso de revista frente à necessidade de demonstração da transcendência como pressuposto de sua admissibilidade / Paulo Fernando Santos Pacheco, Ricardo José das Mercês Carneiro [jun. 2019]pt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)pt_BR
dc.subjectAdmissibilidade, Brasilpt_BR
dc.subjectDecisão judicial, Brasilpt_BR
dc.subjectEfeito vinculante, Brasilpt_BR
dc.subjectRecurso (processo trabalhista), Brasilpt_BR
dc.subjectSúmula vinculante, Brasilpt_BR
dc.subjectRecurso de revista, Brasilpt_BR
dc.titleTranscendência e seus efeitos: por um novo perfil do TSTpt_BR
dc.title.alternativeTranscendence and their effects: for a new TST profilept_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1142799
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/163708pt_BR
dc.relation.hasversionlinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/162392pt_BR

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Nome:
2018_pacheco_paulo_transcenden ...
Tamanho:
684Kb
Formato:
PDF
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