• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • English 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Login
Search tips (Portuguese)
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Browse

All of JusLaborisCollectionsAuthorsTitlesSubjectsTypesThis CollectionAuthorsTitlesSubjectsTypes

    My Account

    Login

    Statistics

    View Usage Statistics
    View Item 
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • View Item
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • View Item
    Artigo de periódico

    O novo e polêmico § 2º do art. 8º da CLT: de volta aos tempos do juiz "boca de lei" ?

    Ferreira, Allon Jaime Bittencourt et al. | maio 2019
    Thumbnail

    PDF (203Kb)

    SYS (RVBI)
    1151146
    Collections
    • Artigos8646

    Statistics for this item
    Show full item record
    Artigo de periódico

    O novo e polêmico § 2º do art. 8º da CLT: de volta aos tempos do juiz "boca de lei" ?

    Ferreira, Allon Jaime Bittencourt et al. | maio 2019
    PDF (203Kb)

    [por] Problematiza o novo e polêmico § 2º do art. 8º da CLT, acrescido pela Lei n. 13.467/17 – que, em essência, promoveu a chamada "Reforma Trabalhista" no Brasil. Tal preceito é analisado à luz de múltiplas abordagens exegéticas, concluindo-se que não há mínimo fundamento para qualquer interpretação que faça prevalecer a tese de que, doravante, em seara trabalhista, imperaria a absoluta prevalência da literalidade da lei na concessão de direitos e criação de obrigações. A pesquisa é qualitativa, eminentemente bibliográfica, tendo sido utilizado o método hipotético-dedutivo.
     
    [eng] It seeks to problematize the new and polemic § 2º of art. 8º of the CLT, added by the Law 13,467/17 – which, in essence, promoted the so-called "Labor Reform" in Brazil. This precept is analyzed in the light of multiple exegetical approaches, concluding that there is no minimum basis for any interpretation that prevails the thesis that, in labor law, would triumph the absolute prevalence of the literality of the law in the granting of rights and creation of obligations. The research is qualitative, eminently bibliographical, using the hypothetical deductive method.
     
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/159215
    Authors
    Ferreira, Allon Jaime Bittencourt
    Góes, Gisele Santos Fernandes
    Maranhão, Ney Stany Morais
    Table of contents
    O direito como pura norma e o advento do neoconstitucionalismo -- Interpretação e sistema jurídico à luz de Juarez Freitas -- Múltiplas exegeses do § 2º do art. 8º da CLT: Análise do § 2º do art. 8º da CLT à luz do § 2º do art. 5º da CRFB/88. Análise do § 2º do art. 8º da CLT à luz do caput do art. 5º da CRFB/88. Análise do § 2º do art. 8º da CLT à luz do art. 5º, II, da CRFB/88. Análise do § 2º do art. 8º da CLT à luz do próprio caput do mesmo art. 8º celetista. Análise do § 2º do art. 8º da CLT à luz da sua própria literalidade
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 45, n. 201 (maio 2019)
    Refers to
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 8º, § 2º
    Brasil. Constituição (1988), art. 5º, II, § 2º
    Citation
    FERREIRA, Allon Jaime Bittencourt; GÓES, Gisele Santos Fernandes; MARANHÃO, Ney Stany Morais. O novo e polêmico § 2º do art. 8º da CLT: de volta aos tempos do juiz "boca de lei" ? = The new and polemic § 2 of art. 8 of the CLT: back to time of the judge "mouth of the law". Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 45, n. 201, p. 37-61, maio 2019.
    Subject
    Reforma trabalhista, Brasil ; Súmula, Brasil ; Jurisprudência trabalhista, Brasil ; Hermenêutica ; Freitas, Juarez, crítica e interpretação
    SYS (RVBI)
    1151146
    Collections
    • Artigos8646

    Statistics for this item
    Show full item record

    Related items

    Showing items related by title, author, creator and subject.

    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Alterações contratuais bilaterais: relações entre o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas e o princípio da autonomia coletiva 

      Coimbra, Rodrigo | set. 2019
      [por] Trata do tema das alterações contratuais bilaterais realizadas no curso do contrato de emprego, tendo como delimitação as relações entre o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas e o princípio da autonomia coletiva, no contexto das mudanças realizadas pela reforma trabalhista (Lei n. 13.467/17). O ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A inconstitucionalidade de tarifação do dano moral trabalhista uma análise do art. 223-G da CLT 

      Parente, Antônio Carlos Nascimento | jun. 2020
      [por] Em julho de 2017, o governo brasileiro sancionou a Lei nº 13.467 que alterou dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e regulamentou os critérios para fixação do montante devido a título de indenização por danos extrapatrimoniais ou morais. O § 1º do art. 223-G da CLT, cuja redação foi introduzida ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Acesso à justiça do trabalho pós-reforma: uma análise à luz da teoria de Cappelleti e Garth 

      Barufi, Renato Britto; Silveira, Ricardo dos Reis | abr. 2021
      [por] Analisa os pontos específicos da Lei 13.467/17 (Reforma Trabalhista) que impactaram diretamente o processo do trabalho e o próprio acesso à Justiça. Para tanto, foi utilizado o ensinamento da consagrada obra sobre o tema de Mauro Cappelleti e Bryant Garth, com um enfoque na barreira econômica dos sistemas jurídicos, ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A Lei n. 13.467/17 e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica 

      Miessa, Élisson | mar. 2019
      A separação existente entre o patrimônio das sociedades empresárias e de seus sócios, em conjunto com a limitação da responsabilidade dos sócios presente em algumas formas de constituição de sociedades, serve algumas vezes para prejudicar credores, especialmente os trabalhistas. Desse modo, para evitar que tais sociedades ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      O art. 855-A da CLT: adaptações do incidente de desconsideração da personalidade jurídica ao processo do trabalho 

      Pinto, Bruno Ítalo Sousa | dez. 2018
      [por] Desenvolve uma abordagem crítica do art. 855-A da CLT, novidade legislativa trazida pela Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), ressaltando a necessidade de que o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), regulado pelos arts. 133 a 137 do CPC, sofra adaptações em sua aplicação subsidiária ao ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Considerações acerca da Lei n. 13.015/2014 

      Veiga, Mauricio de Figueiredo Corrêa da | set. 2014
      [por] A recém-publicada Lei 13.015/2014, provocará profundas alterações no processamento de recursos de natureza extraordinária no âmbito da Justiça do Trabalho. Uma das novidades apresentadas é a previsão do incidente de uniformização de jurisprudência pelos Tribunais Regionais do Trabalho, inclusive com a possibilidade ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Metamorfose da competência trabalhista: contribuições de Kafka à interpretação dos artigos 8º, § 3º, e 855-B da CLT 

      Krost, Oscar | abr. 2021
      [por] A arte supostamente imita a vida, proporcionando novos olhares sobre sua fonte de inspiração e permitindo o redimensionamento pelos sujeitos de questões assimiladas sem questionamentos. O sistema jurídico e a racionalidade que marca o direito, por sua vez, tendem a simplificar excessivamente fenômenos multifacetados, ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A efetividade da execução trabalhista pós-reforma 

      Pinto, Emanuell Souza Menezes; Matos, Flávia Conceição Santos de; Oliveira, Murilo Carvalho Sampaio; Lima, Naira Lavínia Alves | out. 2021
      [por] Analisa criticamente o impacto das alterações da Lei 13.467/2017, designada como "Reforma Trabalhista", para fins de verificação da efetividade da execução. Trata-se do resultado das discussões da pesquisa intitulada "A efetividade da execução trabalhista: Avanços, retrocessos e transformações com o novo CPC", ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Honorários na Justiça do trabalho: “sucumbência parcial” x “sucumbência recíproca” x “condenação recíproca” 

      Ament, Thiago Henrique | jun. 2021
      [por] A Lei n. 13.467/2017 modificou drasticamente a questão dos honorários advocatícios na Justiça do trabalho, ao introduzir o art. 791-A na CLT. Consideradas as peculiaridades do processo do trabalho, o legislador procurou disciplinar de forma distinta a matéria nos processos laborais, não se limitando a remeter a ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      As desigualdades sociais e as novas relações de trabalho: contrato de trabalho intermitente: Brasil, Portugal e Itália 

      Bentes, Dorinethe; Corrêa, Igo Zany Nunes | dez. 2021
      [por] A Lei 13.467/2017, denominada Reforma Trabalhista, inseriu mudanças estruturais nas relações de emprego das quais se destaca a criação de um novo tipo de contrato empregatício até então inexistente na legislação brasileira: o contrato de trabalho “intermitente”. Este tipo contrato caracteriza-se por ter jornada e ...

      Home · TST Website

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Ask a Librarian

      About JusLaborisJusLaboris disseminates knowledge about Law, especially the Labor Law, allowing free access and research in more than 51181 documents.